LEIS MUNICIPAIS Gerado em: 15/05/2026 12:59:55 ================================================================================ --- Lei 1 --- Número: 992 Exercício: 2026 Data: 13/05/2026 Descrição: Denomina o edifício da creche localizada na Rua Paulo Franklin Barbosa ao lado da areninha como "Francineide Mendes Vasconcelos" (em memória), em reconhecimento à sua importância para o município. Categoria: - --- Lei 2 --- Número: 991 Exercício: 2026 Data: 28/04/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ACEBRIN para apoiar atividades culturais e a representação do Município em Festas Juninas, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 3 --- Número: 990 Exercício: 2026 Data: 22/04/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira ao SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA ISAV para INSTITUTO realização do evento esportivo "1º de Maio", e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 4 --- Número: 985 Exercício: 2026 Data: 16/04/2026 Descrição: Denomina o equipamento esportivo e a respectiva área pública de entorno localizados no Distrito de Trapiá e estabelece outras providências. Categoria: - --- Lei 5 --- Número: 984 Exercício: 2026 Data: 16/04/2026 Descrição: Institui o Programa Forquilha Científico no âmbito do Município de Forquilha, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 6 --- Número: 983 Exercício: 2026 Data: 16/04/2026 Descrição: Institui as Olimpíadas Municipais de Redação (OFR) e Matemática (OFM) no âmbito do Município de Forquilha, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 7 --- Número: 982 Exercício: 2026 Data: 16/04/2026 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 8 --- Número: 981 Exercício: 2026 Data: 16/04/2026 Descrição: Altera a Lei nº 605/2016 e dispõe sobre a instituição e o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Forquilha. Categoria: - --- Lei 9 --- Número: 980 Exercício: 2026 Data: 16/04/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 10 --- Número: 979 Exercício: 2026 Data: 16/04/2026 Descrição: Altera a redação do art. 23 da Lei n.º 485 de 07 de março de 2013 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 11 --- Número: 978 Exercício: 2026 Data: 16/04/2026 Descrição: Dispõe sobre o manejo, resgate, captura e remoção de Abelhas Africanizadas Nativas no e Município de Forquilha CE. Categoria: - --- Lei 12 --- Número: 977 Exercício: 2026 Data: 16/04/2026 Descrição: Altera a Lei Municipal N° 906/2025 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 13 --- Número: 976 Exercício: 2026 Data: 02/03/2026 Descrição: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 14 --- Número: 975 Exercício: 2026 Data: 12/02/2026 Descrição: Autoriza a premiação aos vencedores dos Campeonatos e EVENTOS ESPORTIVOS promovidos pela Prefeitura Municipal de Forquilha e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 15 --- Número: 974 Exercício: 2025 Data: 19/12/2025 Descrição: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2025 e altera a redação do caput do art. 6º, da Lei Municipal n.º 896 de 28 de outubro de 2024. Categoria: - --- Lei 16 --- Número: 973 Exercício: 2025 Data: 19/12/2025 Descrição: Dispõe sobre a denominação da Rua Albertino Ferreira de Melo (in memoriam), localizada atrás da Rua Olinda de Vasconcelos (Rua do PSF), iniciando-se no muro de propriedade de Miraci Azevedo e finalizando no muro de propriedade do Sr. Paulo Gomes, no distrito de Trapiá. Categoria: - --- Lei 17 --- Número: 972 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Descrição: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal de Forquilha, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 18 --- Número: 971 Exercício: 2025 Data: 10/11/2025 Descrição: Institui o Programa ''Primeira Chance'', no âmbito do Município de Forquilha, na forma que indica e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 19 --- Número: 970 Exercício: 2025 Data: 03/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em espaço destinado a coworking, observadas as condições e desde que atendidos os requisitos previstos nesta Lei e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 20 --- Número: 969 Exercício: 2025 Data: 10/12/2025 Descrição: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE "DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 21 --- Número: 968 Exercício: 2025 Data: 29/10/2025 Descrição: Altera ART. 5º da Lei Nº 924/2025 de 28 de abril de 2025. Categoria: - --- Lei 22 --- Número: 967 Exercício: 2025 Data: 29/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a denominação da Rua Deusdete Paulo Mendes. (in memoriam), que inicia ao lado da avenida: Paulo Melo e finaliza na rua Antônio Gonçalves Barbosa via de acesso ao campo de futebol e ao cemitério local do Distrito de Salgado dos Mendes. Categoria: - --- Lei 23 --- Número: 966 Exercício: 2025 Data: 21/10/2025 Descrição: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino de Forquilha/CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 24 --- Número: 965 Exercício: 2025 Data: 21/10/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono mediante rateio do saldo remanescente da aplicação mínima de 70% das recursos do FUNDEB, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 25 --- Número: 964 Exercício: 2025 Data: 22/10/2025 Descrição: Altera a Lei nº 402/2010 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 26 --- Número: 963 Exercício: 2025 Data: 22/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Forquilha para o exercício financeiro de 2026. Categoria: - --- Lei 27 --- Número: 962 Exercício: 2025 Data: 05/11/2025 Descrição: EMENTA: Altera a redação do inciso V do art. 4º da Lei Municipal nº 710/2019, de 15 de julho de 2019, que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência (Lei Carla Brenda Rodrigues de Oliveira) e consolida a legislação municipal atinente ao tema. Categoria: - --- Lei 28 --- Número: 961 Exercício: 2025 Data: 15/10/2025 Descrição: Ementa: Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha na alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Forquilha - CE, com prioridade de aquisição junto a apicultores do município, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 29 --- Número: 960 Exercício: 2025 Data: 15/10/2025 Descrição: Institui o PROGRAMA APIS FORQUILHA - Programa Municipal de Incentivos a Apicultura e Meliponicultura de Forquilha CE, autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município de Forquilha, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 30 --- Número: 959 Exercício: 2025 Data: 15/10/2025 Descrição: Determina que os agressores que cometerem crimes de maus-tratos contra animais arcarão com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 31 --- Número: 958 Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 896/2024 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 32 --- Número: 957 Exercício: 2025 Data: 19/09/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a promover desafetação e doação de imóveis público municipais a empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Econômico de Forquilha PRODECON, nos termos da Lei Municipal 808/2022, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 33 --- Número: 956 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. Categoria: - --- Lei 34 --- Número: 955 Exercício: 2025 Data: 10/09/2025 Descrição: Altera o Plano Diretor do Município de Forquilha para fins de reclassificação de zona urbanística em área que especifica. Categoria: - --- Lei 35 --- Número: 954 Exercício: 2025 Data: 15/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a denominação da Rua Joaquim Amâncio de Melo (in memoriam), que tem início ao lado da Rua Antônio Gonçalves Barbosa e finaliza na estrada que liga ao Município de Groaíras, no distrito do Salgado dos Mendes. Categoria: - --- Lei 36 --- Número: 954 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM AMÂNCIO DE MELO (IN MEMORIAM), QUE TEM INÍCIO AO LADO DA RUA ANTÔNIO GONÇALVES BARBOSA E FINALIZA NA ESTRADA QUE LIGA AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NO DISTRITO DO SALGADO DOS MENDES. Categoria: - --- Lei 37 --- Número: 953 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS A AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, COMUNIDADES TRADICIONAIS E COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES RURAIS, COM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MANEJO AGROECOLÓGICO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E MELHORIA DA RENDA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR, COM VIGÊNCIA DE CINCO ANOS ACOMPANHADO DE PLANO DE SUSTENTABILIDADE. Categoria: - --- Lei 38 --- Número: 952 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 39 --- Número: 951 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 40 --- Número: 950 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO NÚCLEO OPERACIONAL. Categoria: - --- Lei 41 --- Número: 949 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO LUCIANO DA COSTA (IN MEMORIAM), QUE TEM INÍCIO AO LADO DA RUA ANTÔNIO GONÇALVES BARBOSA E FINALIZA NA ESTRADA QUE LIGA AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NO DISTRITO DO SALGADO DOS MENDES. Categoria: - --- Lei 42 --- Número: 948 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA, NOS TERMOS DO ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 43 --- Número: 947 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 44 --- Número: 946 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: Altera a Lei nº402/2010 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 45 --- Número: 945 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: RECONHECE O "WHEELING" OU "GRAU" E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 46 --- Número: 944 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, DEFINE SUA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 47 --- Número: 943 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: INCLUI O DIA 10 DE DEZEMBRO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO TRAPIÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE. Categoria: - --- Lei 48 --- Número: 942 Exercício: 2025 Data: 07/07/2025 Descrição: INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORQUILHA, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORQUILHA/CE - PROFOCONF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 49 --- Número: 941 Exercício: 2025 Data: 07/07/2025 Descrição: ALTERA O INCISO VI DO ART.10 DA LEI Nº 811/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Categoria: - --- Lei 50 --- Número: 940 Exercício: 2025 Data: 07/07/2025 Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 51 --- Número: 939 Exercício: 2025 Data: 07/07/2025 Descrição: CRIA O NÚCLEO DE AVALIAÇÃO FORQUILHENSE - NAF, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DOS RESULTADOS NAS AVALIAÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 52 --- Número: 938 Exercício: 2025 Data: 07/07/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 53 --- Número: 937 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "CORRIDA DE RUA DE FORQUILHA" NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 54 --- Número: 936 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 712/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 55 --- Número: 935 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: RECONHECE A QUADRILHA JUNINA E O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 56 --- Número: 934 Exercício: 2025 Data: 25/06/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira ao IVAC para realização do XXI Festival de Quadrilha de Forquilha e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 57 --- Número: 933 Exercício: 2025 Data: 25/06/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 896/2024 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 58 --- Número: 932 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GONÇALVES BARBOSA (IN MEMORIAM), QUE TEM INÍCIO AO LADO DA AVENIDA PAULO MELO E TERMINA NA ESQUINA DO CEMITÉRIO SÃO DOMINGOS, NO DISTRITO DO SALGADO DOS MENDES. Categoria: - --- Lei 59 --- Número: 931 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 826/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 60 --- Número: 930 Exercício: 2025 Data: 07/07/2025 Descrição: Altera a Lei 914/2025 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 61 --- Número: 930 Exercício: 2025 Data: 07/07/2025 Descrição: Altera a Lei 914/2025 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 62 --- Número: 929 Exercício: 2025 Data: 12/06/2025 Descrição: Prorroga o Plano Municipal de Educação. Categoria: - --- Lei 63 --- Número: 928 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO (BLH) E DISPÕE SOBRE AÇÕES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE LEITE MATERNO. Categoria: - --- Lei 64 --- Número: 927 Exercício: 2025 Data: 07/05/2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FORQUILHA - ACOLHA NO MONTANTE DE ATÉ R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REPRESENTAÇÃO DA CIDADE DE FORQUILHA EM EVENTOS REGIONAIS, COMO TAMBÉM APRESENTAÇÕES NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS DE FORQUILHA E EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECULT FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 65 --- Número: 926 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 66 --- Número: 925 Exercício: 2025 Data: 10/07/2025 Descrição: DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISÃO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 67 --- Número: 924 Exercício: 2025 Data: 28/04/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 68 --- Número: 923 Exercício: 2025 Data: 28/04/2025 Descrição: Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Forquilha-CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 69 --- Número: 922 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Descrição: Autoriza o município de Forquilha a conceder subvenção social na forma e condições que indica. Categoria: - --- Lei 70 --- Número: 921 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IVAC PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO "CAMPEONATO FORQUILHENSE DE FUTSAL 2025" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 71 --- Número: 920 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IVAC PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO "1º DE MAIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 72 --- Número: 919 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de resíduos sólidos de Forquilha, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 73 --- Número: 918 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº 896/2024 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 74 --- Número: 917 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Descrição: Altera o art. 6º da Lei Nº 896/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Forquilha para o exercício de financeiro de 2025 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 75 --- Número: 916 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal N.º 896/2024 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 76 --- Número: 915 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de crédito do Programa de Eficiência Municipal - PEM Junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 77 --- Número: 913 Exercício: 2025 Data: 22/04/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em eventos realizados pela Secretaria de Cultura e Turismo no âmbito do município de Forquilha. Categoria: - --- Lei 78 --- Número: 912 Exercício: 2025 Data: 07/04/2025 Descrição: Dispões sobre o reajuste anual da remuneração mínima da classe docente do Quadro do Magistério da educação básica (QMEB) ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera a Lei N.º 360/2009 e dá providências correlatas. Categoria: - --- Lei 79 --- Número: 911 Exercício: 2025 Data: 07/04/2025 Descrição: Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização da poluição sonora causada por motos e carros no município de Forquilha e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 80 --- Número: 910 Exercício: 2025 Data: 07/04/2025 Descrição: Denomina o novo Pronto Atendimento - PA de Forquilha como "José Valmir Araújo" (em memória), em reconhecimento à sua importância para o Município e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 81 --- Número: 909 Exercício: 2025 Data: 07/04/2025 Descrição: Dispõe sobre a denominação da sala de estabilização do pronto atendimento de Forquilha como "Sala de Estabilização Francisco Nilson dos Santos". Categoria: - --- Lei 82 --- Número: 908 Exercício: 2025 Data: 24/03/2025 Descrição:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU POSSE EM CARGO PÚBLICO DE PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.

Categoria: - --- Lei 83 --- Número: 907 Exercício: 2025 Data: 24/03/2025 Descrição:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: - --- Lei 84 --- Número: 906 Exercício: 2025 Data: 24/03/2025 Descrição:

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: - --- Lei 85 --- Número: 905 Exercício: 2025 Data: 24/03/2025 Descrição:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: - --- Lei 86 --- Número: 904 Exercício: 2025 Data: 24/03/2025 Descrição:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: - --- Lei 87 --- Número: 903 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Descrição:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: - --- Lei 88 --- Número: 902 Exercício: 2025 Data: 13/01/2025 Descrição:

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: - --- Lei 89 --- Número: 901 Exercício: 2025 Data: 13/01/2025 Descrição: DENOMINA A SALA DE PARTO DO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA COMO "SALA DE PARTO FRANCISCA NOEME DE SOUSA OLIVEIRA". Categoria: - --- Lei 90 --- Número: 900 Exercício: 2025 Data: 13/01/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCO ZILTON LOIOLA MELO (EM MEMÓRIA), QUE TEM INÍCIO PRÓXIMO AO COMÉRCIO DO SR. ERIVELTON EXTREMANDO, COM A RUA PEDRO LUCIANO DA COSTA, NO DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 91 --- Número: 899 Exercício: 2025 Data: 13/01/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (EM MEMÓRIA), QUE TEM INÍCIO PRÓXIMO AO CLUBE DO FORRÓ E TERMINA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NO DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 92 --- Número: 898 Exercício: 2025 Data: 13/01/2025 Descrição: DENOMINA O NOVO BALNEÁRIO DE FORQUILHA COMO "FRANCISCO RÉGIS MARTINS PRADO" (EM MEMÓRIA), EM RECONHECIMENTO À SUA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 93 --- Número: 897 Exercício: 2025 Data: 09/01/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 108/1995, Nº 184/2000 E Nº 186/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 94 --- Número: 7 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a organização, finalidade, competência e a estrutura organizacional básica do Departamento Municipal de Trânsito de Forquilha (DMT), e dá outras providências Categoria: - --- Lei 95 --- Número: 6 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a organização, finalidade, competência e a estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Forquilha e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 96 --- Número: 5 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Descrição: Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal de Forquilha, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 97 --- Número: 4 Exercício: 2025 Data: 29/10/2025 Descrição: Altera a Lei Nº 774/2021 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 98 --- Número: 3 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: CRIA CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 99 --- Número: 895 Exercício: 2024 Data: 12/11/2024 Descrição: Dispõe sobre a denominação da travessa como Travessa Firmina Mendes Ferreira (em memória), onde a mesma fica localizada ao lado direito da praça da igreja do distrito de Salgado dos Mendes. Categoria: - --- Lei 100 --- Número: 894 Exercício: 2024 Data: 12/11/2024 Descrição: Dispõe sobre a denominação da Rua Maria José Rodrigues Melo (em memória), situada entre a Rua Paulo Franklin Barbosa e a BR-222 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 101 --- Número: 893 Exercício: 2024 Data: 12/11/2024 Descrição: Dispõe sobre a denominação da Rua José Maria de Loiola (em memória), situada ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Forquilha e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 102 --- Número: 892 Exercício: 2024 Data: 17/09/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA PARA O PERÍODO 2022-2025 E AS PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022, LDO 2023, LDO 2024, LDO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 103 --- Número: 887 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Forquilha para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 104 --- Número: 886 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Forquilha para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 105 --- Número: 885 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 106 --- Número: 884 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Forquilha e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 203.847,31 (Duzentos e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), para execução de transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 107 --- Número: 883 Exercício: 2024 Data: 02/04/2024 Descrição: FICA INSTITUÍDA A LICENÇA PARENTAL SINCRONIZADA COM FILHOS PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA), QUE CONSISTE NA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS PAIS DE FORMA SINCRONIZADA, QUANDO UM DOS FILHOS FOR PCD, VISANDO GARANTIR O CUIDADO E A ATENÇÃO NECESSÁRIOS A ESSA CONDIÇÃO ESPECIAL. Categoria: - --- Lei 108 --- Número: 882 Exercício: 2024 Data: 02/04/2024 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA BRILHO DA NOITE - ACEBRIN NO MONTANTE DE ATÉ 59.200,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REPRESENTAÇÃO DA CIDADE DE FORQUILHA EM EVENTOS REGIONAIS, COMO TAMBÉM APRESENTAÇÕES NO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE FORQUILHA E EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECULT FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 109 --- Número: 881 Exercício: 2024 Data: 02/04/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 110 --- Número: 880 Exercício: 2024 Data: 02/04/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 111 --- Número: 879 Exercício: 2024 Data: 01/04/2024 Descrição: DENOMINA O NOME DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CARNAUBAL DE ANTONIO VALDEMIR LIRA MESQUITA. Categoria: - --- Lei 112 --- Número: 878 Exercício: 2024 Data: 01/04/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 113 --- Número: 877 Exercício: 2024 Data: 01/04/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (QMEB) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI N.º 360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Categoria: - --- Lei 114 --- Número: 876 Exercício: 2024 Data: 21/03/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENTA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 115 --- Número: 875 Exercício: 2024 Data: 06/03/2024 Descrição: Concede Aumento Real na remuneração dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Forquilha Ceará. Categoria: - --- Lei 116 --- Número: 874 Exercício: 2024 Data: 06/03/2024 Descrição: Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 117 --- Número: 873 Exercício: 2024 Data: 06/03/2024 Descrição: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências Categoria: - --- Lei 118 --- Número: 872 Exercício: 2024 Data: 01/03/2024 Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, QUANTO À NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 119 --- Número: 871 Exercício: 2024 Data: 01/03/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 120 --- Número: 870 Exercício: 2024 Data: 31/01/2024 Descrição: Considera de Utilidade pública a associação "Otávio Rodrigues Monção", na forma que indica, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 121 --- Número: 869 Exercício: 2024 Data: 31/01/2024 Descrição: Institui o "Maria da Penha vai à Escola", no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal de Forquilha e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 122 --- Número: 868 Exercício: 2024 Data: 31/01/2024 Descrição: Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO DANIELA COSMO, na forma que indica, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 123 --- Número: 2 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: CRIA CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 124 --- Número: 867 Exercício: 2023 Data: 15/12/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DE FELIZARDO DA PONTE PRADO PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE FORQUILHA/CEARÁ. Categoria: - --- Lei 125 --- Número: 866 Exercício: 2023 Data: 15/12/2023 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUNDM- FORQUILHA-CE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº772, DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 126 --- Número: 865 Exercício: 2023 Data: 15/12/2023 Descrição: INSTITUI A POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FORQUILHA - CEARÁ. Categoria: - --- Lei 127 --- Número: 864 Exercício: 2023 Data: 14/12/2023 Descrição: Altera a Lei Nº. 369/2009 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 128 --- Número: 863 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: Institui o Fórum Municipal de Educação - FME de Forquilha/Ce de caráter permanente, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 129 --- Número: 861 Exercício: 2023 Data: 17/10/2023 Descrição: INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 130 --- Número: 860 Exercício: 2023 Data: 11/09/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO, ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 131 --- Número: 859 Exercício: 2023 Data: 11/09/2023 Descrição: DENOMINA O NOME DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE LUZ DE RAIMUNDO DO NASCIMENTO (BERTO), NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 132 --- Número: 858 Exercício: 2023 Data: 11/09/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 133 --- Número: 857 Exercício: 2023 Data: 11/09/2023 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 134 --- Número: 856 Exercício: 2023 Data: 04/09/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Categoria: - --- Lei 135 --- Número: 855 Exercício: 2023 Data: 31/08/2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 136 --- Número: 854 Exercício: 2023 Data: 31/08/2023 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA NO VALOR DE R$ 247.250,71 PARA FINS QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 137 --- Número: 853 Exercício: 2023 Data: 30/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS, DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR (QUICK RESPONSE), EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS. Categoria: - --- Lei 138 --- Número: 852 Exercício: 2023 Data: 29/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AUXÍLIO TRANSPORTE" PARA CIDADÃOS FORQUILHENSES, EM EXERCÍCIO, QUE LABORAM EM EMPRESAS PRIVADAS FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS MUNICÍPIO DE FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 139 --- Número: 851 Exercício: 2023 Data: 22/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 140 --- Número: 850 Exercício: 2023 Data: 22/06/2023 Descrição: DENOMINA O NOME DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CAIÇARA DE PRAÇA JÚLIO AMARO, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 141 --- Número: 849 Exercício: 2023 Data: 16/04/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, ESTADO DO CEARÁ E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. Categoria: - --- Lei 142 --- Número: 848 Exercício: 2023 Data: 16/06/2023 Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 143 --- Número: 845 Exercício: 2023 Data: 12/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 144 --- Número: 844 Exercício: 2023 Data: 12/06/2023 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 145 --- Número: 843 Exercício: 2023 Data: 01/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 146 --- Número: 842 Exercício: 2023 Data: 01/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 147 --- Número: 841 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS MELHORES COLOCADOS EM OLIMPÍADAS, GINCANAS E COMPETIÇÕES DE CARÁTER EDUCACIONAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 148 --- Número: 840 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 149 --- Número: 839 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 150 --- Número: 838 Exercício: 2023 Data: 17/05/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA BRILHO DA NOITE DA NOITE - ACEBRIN NO MONTANTE DE ATÉ R$ 59.200,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REPRESENTAÇÃO DA CIDADE DE FORQUILHA EM EVENTOS REGIONAIS, COMO TAMBÉM APRESENTAÇÕES NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS DE FORQUILHA E EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECULT FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 151 --- Número: 837 Exercício: 2023 Data: 09/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 152 --- Número: 836 Exercício: 2023 Data: 09/05/2023 Descrição: CRIA O CONSELHO E O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 153 --- Número: 835 Exercício: 2023 Data: 27/04/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI Nº 360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Categoria: - --- Lei 154 --- Número: 834 Exercício: 2023 Data: 04/04/2023 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, 7º E 18º DA LEI Nº 282 DE 7 DE JULHO DE 2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 155 --- Número: 833 Exercício: 2023 Data: 04/04/2023 Descrição: CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E ASSISTENTE DE SEÇÃO III, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 Categoria: - --- Lei 156 --- Número: 832 Exercício: 2023 Data: 03/04/2023 Descrição: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 157 --- Número: 831 Exercício: 2023 Data: 04/04/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 158 --- Número: 830 Exercício: 2023 Data: 04/04/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 159 --- Número: 829 Exercício: 2023 Data: 22/03/2023 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 160 --- Número: 827 Exercício: 2023 Data: 16/03/2023 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 161 --- Número: 826 Exercício: 2023 Data: 27/02/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 162 --- Número: 1 Exercício: 2023 Data: 02/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 163 --- Número: 825 Exercício: 2022 Data: 23/12/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 164 --- Número: 824 Exercício: 2022 Data: 28/12/2022 Descrição: FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO GOMES DA SILVA, A PARTE QUE COMPREENDE O LARGO DO ESTÁDIO MUNICIPAL LAURINDO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 165 --- Número: 823 Exercício: 2022 Data: 20/12/2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA "DE VOLTA AO TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 166 --- Número: 822 Exercício: 2022 Data: 19/12/2022 Descrição: ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 632 DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E CRIA CARGOS NA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA Categoria: - --- Lei 167 --- Número: 821 Exercício: 2022 Data: 28/12/2022 Descrição: INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 168 --- Número: 820 Exercício: 2022 Data: 28/12/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORQUILHA E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS N.º 365/2009 E D N.º 518/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 169 --- Número: 819 Exercício: 2022 Data: 07/12/2022 Descrição: Dispõe sobre a instituição da campanha de valorização do comércio local no âmbito do município de Forquilha. Categoria: - --- Lei 170 --- Número: 818 Exercício: 2022 Data: 07/12/2022 Descrição: Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Categoria: - --- Lei 171 --- Número: 817 Exercício: 2022 Data: 02/12/2022 Descrição: SÚMULA: RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 172 --- Número: 816 Exercício: 2022 Data: 21/11/2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 173 --- Número: 815 Exercício: 2022 Data: 21/11/2022 Descrição: FICA DENOMINADA DE EDSON DIOGO SIQUEIRA, A RUA SDO Nº44, QUE INICIA NA RUA MANOEL LIBERATO INDO ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA FRANCISCO JOSÉ DE LOIOLA, PARALELA À RUA PADRE JOSÉ ANTONIO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 174 --- Número: 814 Exercício: 2022 Data: 21/11/2022 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 175 --- Número: 813 Exercício: 2022 Data: 21/11/2022 Descrição: SÚMULA: INSTITUI CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANDO AOS ATESTADOS MÉDICOS E OU ODONTOLÓGICOS PARA SUA VALIDAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 176 --- Número: 812 Exercício: 2022 Data: 21/11/2022 Descrição: SÚMULA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO PATRONO" DA EDUCAÇÃO FORQUILHENSE, MONSENHOR SABINO GUIMARÃES LOIOLA. Categoria: - --- Lei 177 --- Número: 811 Exercício: 2022 Data: 21/10/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORQUILHA, ATUALIZA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR, BEM COMO ATUALIZA SUAS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 178 --- Número: 810 Exercício: 2022 Data: 21/10/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, REGULAMENTANDO O ART. 8º DA LEI Nº 614/2016. Categoria: - --- Lei 179 --- Número: 809 Exercício: 2022 Data: 01/09/2022 Descrição: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR METAS ARRECADATÓRIAS TRIBUTÁRIAS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE EM EXERCÍCIO, LOTADOS NO SETOR DE TRIBUTOS E PARA OS DEMAIS SERVIDORES DE OUTRAS LOCAÇÕES QUE ESTEJAM ATUANDO JUNTO AO RETROSPECTIVO SETOR E CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DAS METAS ARRECADATÓRIAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 180 --- Número: 808 Exercício: 2022 Data: 01/09/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORQUILHA, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 181 --- Número: 807 Exercício: 2022 Data: 01/09/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 182 --- Número: 806 Exercício: 2022 Data: 16/08/2022 Descrição: Altera a Lei nº 632/2017 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 183 --- Número: 805 Exercício: 2022 Data: 16/08/2022 Descrição: Altera a Lei nº 744/2020 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 184 --- Número: 804 Exercício: 2022 Data: 03/08/2022 Descrição: Torna de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Associação Cultural e Esportiva Brilho da Noite e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 185 --- Número: 803 Exercício: 2022 Data: 03/08/2022 Descrição: Institui a Campanha de Valorização do Comércio Local no âmbito do Município de Forquilha. Categoria: - --- Lei 186 --- Número: 802 Exercício: 2022 Data: 16/08/2022 Descrição: Institui a Semana Municipal "Maria da Penha das Escolas", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março nas escolas municipais. Categoria: - --- Lei 187 --- Número: 801 Exercício: 2022 Data: 16/08/2022 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade das prescrições assinadas por Médicos, Odontológicos e Veterinários, serem digitalizadas ou apresentadas por meio de processos mecânicos de carimbos ou eletrônicos. Categoria: - --- Lei 188 --- Número: 800 Exercício: 2022 Data: 23/06/2022 Descrição: ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 787 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 189 --- Número: 799 Exercício: 2022 Data: 23/06/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FIM LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 190 --- Número: 798 Exercício: 2022 Data: 23/06/2022 Descrição: ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 191 --- Número: 797 Exercício: 2022 Data: 10/05/2022 Descrição: EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Categoria: - --- Lei 192 --- Número: 796 Exercício: 2022 Data: 09/05/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PREMIAÇÃO EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA NO DECORRER DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 193 --- Número: 795 Exercício: 2022 Data: 13/04/2022 Descrição: FICA DENOMINADA DE MARIA ELIESSE CAVALCANTE SOUSA, A RUA SDO Nº 27, QUE INICIA NA RUA FRANCISCO JOSÉ LOIOLA, SENTIDO POLO INDUSTRIAL, PARALELA À RUA ZILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 194 --- Número: 794 Exercício: 2022 Data: 08/04/2022 Descrição: FICA DENOMINADA DE FRANCISCO GOMES DE MESQUITA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 195 --- Número: 793 Exercício: 2022 Data: 29/03/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (QMEB) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI N.º 360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Categoria: - --- Lei 196 --- Número: 792 Exercício: 2022 Data: 29/03/2022 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23, DA LEI Nº 485, DE 07 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 197 --- Número: 791 Exercício: 2022 Data: 10/03/2022 Descrição: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA INFÂNCIA - PMPI DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 198 --- Número: 790 Exercício: 2022 Data: 18/02/2022 Descrição: DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 199 --- Número: 789 Exercício: 2022 Data: 18/02/2022 Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº 781/2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 200 --- Número: 788 Exercício: 2022 Data: 18/02/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MINIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 201 --- Número: 787 Exercício: 2022 Data: 18/02/2022 Descrição: AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 202 --- Número: 786 Exercício: 2022 Data: 18/02/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MÃO NA MASSA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 203 --- Número: 785 Exercício: 2022 Data: 18/02/2022 Descrição: DENOMINA DIVERSAS OBRAS PÚBLICAS EM ALUSÃO A SEMANA DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO ANIVERSÁRIO DE 37 (TRINTA E SETE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 204 --- Número: 784 Exercício: 2022 Data: 18/02/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROJETO 1 (UM) MILHÃO DE OPORTUNIDADES A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 205 --- Número: 783 Exercício: 2022 Data: 18/02/2022 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 206 --- Número: 782 Exercício: 2022 Data: 03/01/2022 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - NO PERCENTUAL DE 70% (SETENTA POR CENTO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 207 --- Número: 781 Exercício: 2022 Data: 03/01/2022 Descrição: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 208 --- Número: 780 Exercício: 2022 Data: 03/01/2022 Descrição: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 209 --- Número: 779 Exercício: 2021 Data: 01/12/2021 Descrição: AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS FAZENDÃO E MASTER PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 210 --- Número: 778 Exercício: 2021 Data: 09/11/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO. Categoria: - --- Lei 211 --- Número: 777 Exercício: 2021 Data: 09/11/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MULTAS DE CORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 212 --- Número: 776 Exercício: 2021 Data: 22/10/2021 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 213 --- Número: 775 Exercício: 2021 Data: 14/10/2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. Categoria: - --- Lei 214 --- Número: 774 Exercício: 2021 Data: 30/09/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 215 --- Número: 773 Exercício: 2021 Data: 28/09/2021 Descrição: ESTABELECE DEVER FUNCIONAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR PARTE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE GARANTIA DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO QUANTO DOS DEMAIS AGENTES PÚBLICOS EM SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 216 --- Número: 772 Exercício: 2021 Data: 28/09/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. Categoria: - --- Lei 217 --- Número: 771 Exercício: 2021 Data: 28/09/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 218 --- Número: 770 Exercício: 2021 Data: 14/09/2021 Descrição: PROÍBE A EXPOSIÇÃO, DE ANIMAIS NÃO HUMANOS VIVOS EM EVENTOS (LEILÕES) PÚBLICOS OU PRIVADOS. Categoria: - --- Lei 219 --- Número: 769 Exercício: 2021 Data: 14/09/2021 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 220 --- Número: 768 Exercício: 2021 Data: 14/09/2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. Categoria: - --- Lei 221 --- Número: 767 Exercício: 2021 Data: 31/08/2021 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUCARA (ABEMP) NO MONTANTE DE ATÉ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 222 --- Número: 766 Exercício: 2021 Data: 18/06/2021 Descrição: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 223 --- Número: 765 Exercício: 2021 Data: 08/06/2021 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 224 --- Número: 764 Exercício: 2021 Data: 08/06/2021 Descrição: DISCIPLINA SOBRE AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE VOLTADOS PARA VIGILÂNCIA PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 225 --- Número: 763 Exercício: 2021 Data: 17/05/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 226 --- Número: 762 Exercício: 2021 Data: 30/04/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE AS REESTRUTURAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Categoria: - --- Lei 227 --- Número: 761 Exercício: 2021 Data: 26/04/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 228 --- Número: 760 Exercício: 2021 Data: 30/03/2021 Descrição: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 229 --- Número: 759 Exercício: 2021 Data: 05/03/2021 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE FORQUILHA CEARÁ EM CARGOS COMISSIONADOS. Categoria: - --- Lei 230 --- Número: 759 Exercício: 2021 Data: 30/03/2021 Descrição: ESTABELECE, A PARTICIPAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA NA INTENÇÃO DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Categoria: - --- Lei 231 --- Número: 758 Exercício: 2021 Data: 05/03/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO E RENDA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 232 --- Número: 757 Exercício: 2021 Data: 05/03/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCEIRIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - PROGRAMA PPP/FORQUILHA - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 233 --- Número: 756 Exercício: 2021 Data: 05/03/2021 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 234 --- Número: 755 Exercício: 2021 Data: 05/03/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 235 --- Número: 754 Exercício: 2021 Data: 05/03/2021 Descrição: ALTERA A LEI Nº 283 DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 236 --- Número: 753 Exercício: 2021 Data: 05/03/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO,TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICIPIO DE FORQUILHA EO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, E SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃOPECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 237 --- Número: 752 Exercício: 2020 Data: 05/11/2020 Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos membros representantes da sociedade civil nos Concelhos Municipais de Forquilha-CE, vinculados ás Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário, Cultura, e Desenvolvimento Social e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 238 --- Número: 751 Exercício: 2020 Data: 05/11/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 239 --- Número: 750 Exercício: 2020 Data: 05/11/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 240 --- Número: 749 Exercício: 2020 Data: 02/10/2020 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. Categoria: - --- Lei 241 --- Número: 748 Exercício: 2020 Data: 18/09/2020 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 242 --- Número: 746 Exercício: 2020 Data: 23/04/2020 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 243 --- Número: 745 Exercício: 2020 Data: 23/04/2020 Descrição: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.” Categoria: - --- Lei 244 --- Número: 744 Exercício: 2020 Data: 23/04/2020 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 723/19, PARA INCLUIR CATEGORIAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 245 --- Número: 743 Exercício: 2020 Data: 23/04/2020 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identificação funcional da Guarda Municipal de Forquilha-CE, com a validade em todo território nacional e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 246 --- Número: 742 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Forquilha-CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 247 --- Número: 741 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 248 --- Número: 740 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: Dispõe sobre o reajuste anual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias com regime de dedicação exclusiva, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 249 --- Número: 739 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: Dispõe sobre o reajuste anual para os Profissionais da Educação Básica que recebem o Piso Salarial e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 250 --- Número: 738 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores que recebem o patamar mínimo de remuneração e da outras providências. Categoria: - --- Lei 251 --- Número: 737 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fis de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa JOSÉ RENATO RODRIGUES ALVES - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 252 --- Número: 736 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Institui o Programa Mais Educação no âmbito do Município de Forquilha-Ce, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócioeducativas no contraturno escolar e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 253 --- Número: 735 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa JB RODRIGUES DE SOUZA ELÉTRICA LTDA - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 254 --- Número: 734 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa J M DA COSTA FILHO - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 255 --- Número: 733 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa G. S. LOIOLA - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 256 --- Número: 732 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa CONTABILIS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/S - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 257 --- Número: 731 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa W. K. PAPELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 258 --- Número: 730 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa VALDEREUDA MARIA MONTE RODRIGUES - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 259 --- Número: 729 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa D. LOIOLA DE SIQUEIRA - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 260 --- Número: 728 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão á Empresa VANDERLI FELISBERTO AMANCIO EIRELI - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 261 --- Número: 727 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa ÁGUA GOOD LIFE - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 262 --- Número: 726 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa P. SÉRGIO DO NASCIMENTO BATISTA - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 263 --- Número: 725 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa SORALNET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 264 --- Número: 724 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa PONTE & BRITO LTDA - ME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 265 --- Número: 723 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Forquilha e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 266 --- Número: 722 Exercício: 2019 Data: 17/12/2019 Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, à Empresa VC COMERCIO E SERVIÇOS DE CELULARES E VARIEDADE LTDA e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 267 --- Número: 721 Exercício: 2019 Data: 29/11/2019 Descrição: FICA INSTITUÍDO O DIA 17 DE AGOSTO COMO O "DIA DO MEDIADOR" NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 268 --- Número: 720 Exercício: 2019 Data: 29/11/2019 Descrição: TORNA-SE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS E AGRICULTORES Z-68 DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 269 --- Número: 719 Exercício: 2019 Data: 29/11/2019 Descrição: Dispõe sobre Serviços de Natureza Continuada e fornecimento contínuo no âmbito do Município. Categoria: - --- Lei 270 --- Número: 718 Exercício: 2019 Data: 29/11/2019 Descrição: Dispõe sobre a concessão de subsídios financeiros para renovação da frota de veículos utilizados no transporte de passageiros por mototaxistas, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 271 --- Número: 717 Exercício: 2019 Data: 25/11/2019 Descrição: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 272 --- Número: 716 Exercício: 2019 Data: 25/11/2019 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Permissão de Uso, Concessão de Uso Especial Para Moradia e Concessão de Direito Real de Uso de imóveis públicos, construídos ou adquiridos no âmbito da Política Habitacional de Interesse Social do Município de Forquilha-CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 273 --- Número: 715 Exercício: 2019 Data: 18/10/2019 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Categoria: - --- Lei 274 --- Número: 714 Exercício: 2019 Data: 27/08/2019 Descrição: Alter o Anexo, da Lei Municipal nº 692, de 25 de fevereiro de 2019 (Auxílio Financeiro ao Programa Mais Médicos para o Brasil), e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 275 --- Número: 713 Exercício: 2019 Data: 27/08/2019 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. Categoria: - --- Lei 276 --- Número: 712 Exercício: 2019 Data: 15/07/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 277 --- Número: 711 Exercício: 2019 Data: 15/07/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA EM EVENTOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 278 --- Número: 710 Exercício: 2019 Data: 15/07/2019 Descrição: EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI CARLA BRENA RODRIGUES DE OLIVEIRA) E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO TEMA. Categoria: - --- Lei 279 --- Número: 709 Exercício: 2019 Data: 15/07/2019 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 703, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 280 --- Número: 708 Exercício: 2019 Data: 31/05/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 281 --- Número: 707 Exercício: 2019 Data: 13/05/2019 Descrição: Dispõe sobre a delimitação dos Distritos do Município Forquilha-CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 282 --- Número: 706 Exercício: 2019 Data: 13/05/2019 Descrição: EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências." Categoria: - --- Lei 283 --- Número: 705 Exercício: 2019 Data: 13/05/2019 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 650, de 02 de janeiro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos), e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 284 --- Número: 704 Exercício: 2019 Data: 13/05/2019 Descrição: Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 637/2017, de 14 de setembro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 285 --- Número: 703 Exercício: 2019 Data: 13/05/2019 Descrição: Dispõe sobre a delimitação dos bairros do Município de Forquilha-CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 286 --- Número: 703 Exercício: 2019 Data: 13/05/2019 Descrição: Dispõe sobre a delimitação dos bairros do Município de Forquilha-CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 287 --- Número: 702 Exercício: 2019 Data: 13/05/2019 Descrição: Dispõe sobre a criação do Programa RECICLANDO DIGNIDADE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 288 --- Número: 701 Exercício: 2019 Data: 25/04/2019 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 319, de 11 de junho de 2008 (Plano Diretor), e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 289 --- Número: 700 Exercício: 2019 Data: 12/04/2019 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 622, de 25 de maio de 2017 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 290 --- Número: 699 Exercício: 2019 Data: 11/04/2019 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 614, de 19 de dezembro de 2016 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 291 --- Número: 698 Exercício: 2019 Data: 11/04/2019 Descrição: Concede o título de cidadania do Município de Forquilha - Ce e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 292 --- Número: 697 Exercício: 2019 Data: 14/03/2019 Descrição: Altera a Lei nº 647 de 15 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 293 --- Número: 696 Exercício: 2019 Data: 14/03/2019 Descrição: Dispõe sobre o patamar minimo de remuneração do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Edemias com regime de dedicação exclusiva, e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 294 --- Número: 695 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: Dispõe sobre o reajuste anual para o cargo de Assistente de Seção I e Altera os dispositivos da Lei nº 622/2017 e Lei nº 666/18 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 295 --- Número: 694 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: Dispõe sobre os reajuste anual dos servidores que recebem o patamar minimo de remuneração e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 296 --- Número: 693 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 297 --- Número: 692 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: Institui sobre o Auxilio Financeiro concedido os médicos participantes do "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 298 --- Número: 691 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 299 --- Número: 690 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE RECEBEM O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 300 --- Número: 689 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 301 --- Número: 650 Exercício: 2019 Data: 22/05/2019 Descrição: Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Forquilha e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 302 --- Número: 686 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: Dispõe sobre a doação de imóveis públicos para os fins de desenvolvimento econômico e social, com o encargo e cláusula de reversão, á Empresa F.A. LIBERATO SOUSA -ME e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 303 --- Número: 685 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: Dispõe sobre a doação de imóveis públicos para os fins de desenvolvimento econômico e social, com o encargo e cláusula de reversão, á Empresa J.W. DE FREITAS -ME e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 304 --- Número: 684 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: Dispõe sobre a doação de imóveis públicos para os fins de desenvolvimento econômico e social, com o encargo e cláusula de reversão, á Empresa S.M.P. AGUIAR ANDRADE e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 305 --- Número: 683 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: Dispõe sobre a doação de imóveis públicos para os fins de desenvolvimento econômico e social, com o encargo e cláusula de reversão, á Empresa T.X . DE VASCONCELOS - ME e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 306 --- Número: 682 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: Dispõe sobre a doação de imóveis públicos para os fins de desenvolvimento econômico e social, com o encargo e cláusula de reversão, á Empresa TIÃO TRUCK CENTER LTDA-ME e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 307 --- Número: 681 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: Dispõe sobre a dominação de ruas da vila Rasteira e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 308 --- Número: 680 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: Dispõe a elevação a categoria de Vila do Povoado de Campo Novo, denomina suas ruas e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 309 --- Número: 679 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: Dispõe sobre a doação de canoas aos pescadores do Município de Forquilha para os fins do desenvolvimento econômico e social e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 310 --- Número: 678 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: Dispõe sobre a doação de imóveis públicos para os fins de desenvolvimento econômico e social e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 311 --- Número: 677 Exercício: 2018 Data: 26/10/2018 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Categoria: - --- Lei 312 --- Número: 676 Exercício: 2018 Data: 13/09/2018 Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 313 --- Número: 675 Exercício: 2018 Data: 17/08/2018 Descrição: Denomina de MANOEL ARAÚJO COSTA o largo da Praça MONSENHOR DOMINGOS ARAÚJO no Distrito de Trapiá, neste Município. Categoria: - --- Lei 314 --- Número: 674 Exercício: 2018 Data: 15/06/2018 Descrição: Dispõe sobre o cadastramento e expedição de credenciais para idosos, pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção do Município de Forquilha - CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 315 --- Número: 674 Exercício: 2018 Data: 15/06/2018 Descrição: Dispõe sobre o cadastramento e expedição de credenciais para idosos, pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção do Município de Forquilha - CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 316 --- Número: 673 Exercício: 2018 Data: 21/06/2018 Descrição: Institui o ''MAIO AMARELO'' para conscientização e educação em defesa da vida e segurança no trânsito no âmbito do Município de Forquilha - CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 317 --- Número: 672 Exercício: 2018 Data: 21/06/2018 Descrição: Dispõe sobre a concessão de Ponto facultativo ao servidor público municipal do Poder Executivo, na data de seu aniversario e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 318 --- Número: 671 Exercício: 2018 Data: 04/06/2018 Descrição: Denomina-se de Kelsia Maria Vasconcelos Prado o Auditório da Escola Deputado José Parente Prado, neste Município. Categoria: - --- Lei 319 --- Número: 670 Exercício: 2018 Data: 04/06/2018 Descrição: Outorga Título de Cidadania Forquilhense a enfermeira Adriana Maria de Oliveira Cunha, neste Município. Categoria: - --- Lei 320 --- Número: 669 Exercício: 2018 Data: 04/06/2018 Descrição: Outorga Título de Cidadania Forquilhense á, Dra. Patrícia Silva Barreto, neste Município. Categoria: - --- Lei 321 --- Número: 668 Exercício: 2018 Data: 04/06/2018 Descrição: Denomina o Campeonato Fazendão de Campeonato Fazendão Manoel Juarez de Siqueira, neste Município. Categoria: - --- Lei 322 --- Número: 667 Exercício: 2018 Data: 04/06/2018 Descrição: Denomina-se de Gerardo Ananias Aragão a UBS da Localidade de Campo Novo, neste Município. Categoria: - --- Lei 323 --- Número: 666 Exercício: 2018 Data: 24/05/2018 Descrição: Altera os dispositivos da Lei nº 622, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 324 --- Número: 665 Exercício: 2018 Data: 25/05/2018 Descrição: Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 325 --- Número: 664 Exercício: 2018 Data: 04/05/2018 Descrição: Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 326 --- Número: 663 Exercício: 2018 Data: 04/05/2018 Descrição: Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 327 --- Número: 662 Exercício: 2018 Data: 04/05/2018 Descrição: Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo município de Forquilha aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 328 --- Número: 661 Exercício: 2018 Data: 04/05/2018 Descrição: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 329 --- Número: 660 Exercício: 2018 Data: 04/05/2018 Descrição: Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências." Categoria: - --- Lei 330 --- Número: 659 Exercício: 2018 Data: 23/04/2018 Descrição: Altera as Leis Municipais Nº 614/2016 de 19 de Dezembro de 2016, Nº 632/2017 de 1 de Setembro de 2017 e Lei Nº 645/2017 de 25 de Novembro de 2017, incluindo na estrutura básica do Poder Executivo a Secretaria de Segurança Pública. Categoria: - --- Lei 331 --- Número: 658 Exercício: 2018 Data: 23/04/2018 Descrição: Altera dispositivos da Lei Nº 614/2016, de 19 de Dezembro de 2016, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 332 --- Número: 657 Exercício: 2018 Data: 02/04/2018 Descrição: Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal de Forquilha - CE. Categoria: - --- Lei 333 --- Número: 656 Exercício: 2018 Data: 16/03/2018 Descrição: Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 334 --- Número: 655 Exercício: 2018 Data: 16/03/2018 Descrição: Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Forquilha - PlanMob Forquilha 2018 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 335 --- Número: 654 Exercício: 2018 Data: 16/03/2018 Descrição: Dispõe sobre o reajuste anual para os profissionais da Educação Básica que recebem o piso salarial e e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 336 --- Número: 653 Exercício: 2018 Data: 16/03/2018 Descrição: Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores que recebem o patamar mínimo de remuneração e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 337 --- Número: 652 Exercício: 2018 Data: 02/01/2018 Descrição: Outorga Título de Cidadania Forquilhense ao Sr. Francisco Roberto Cordeiro Filho pelos relevantes serviços prestados a este município. Categoria: - --- Lei 338 --- Número: 651 Exercício: 2018 Data: 02/01/2018 Descrição: Altera os dispositivos da Lei Municipal Nº 485, de 13 de Maio de 2013 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 339 --- Número: 649 Exercício: 2018 Data: 02/01/2018 Descrição: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município de Forquilha, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 340 --- Número: 648 Exercício: 2018 Data: 02/01/2018 Descrição: Lei Orgânica do Município de Forquilha - CE Categoria: - --- Lei 341 --- Número: 4 Exercício: 2018 Data: 08/11/2018 Descrição: Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Forquilha/CE Categoria: - --- Lei 342 --- Número: 647 Exercício: 2017 Data: 15/12/2017 Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal. Categoria: - --- Lei 343 --- Número: 647 Exercício: 2017 Data: 15/12/2017 Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Categoria: - --- Lei 344 --- Número: 646 Exercício: 2017 Data: 15/12/2017 Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 575, de 20 de Maio de 2015, a reversão de imóvel urbano ao município de Forquilha - Ce e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 345 --- Número: 645 Exercício: 2017 Data: 28/11/2017 Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT e a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 346 --- Número: 644 Exercício: 2017 Data: 10/11/2017 Descrição: Outorga Título de Cidadania Forquilhense ao Sr. Moisés Bráz Ricardo neste município. Categoria: - --- Lei 347 --- Número: 643 Exercício: 2017 Data: 10/11/2017 Descrição: Institui o Dia da Gentileza Cidadania e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 348 --- Número: 642 Exercício: 2017 Data: 07/11/2017 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Categoria: - --- Lei 349 --- Número: 641 Exercício: 2017 Data: 28/09/2017 Descrição: Dispõe sobre repasse do recurso do PMAQ, atualiza os salários base dos enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, /odontólogos e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 350 --- Número: 640 Exercício: 2017 Data: 28/09/2017 Descrição: Dispõe sobre o acompanhamento dos procuradores deste município aos aluns e pais das escolas rede públicas e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 351 --- Número: 639 Exercício: 2017 Data: 21/09/2017 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. Categoria: - --- Lei 352 --- Número: 638 Exercício: 2017 Data: 14/09/2017 Descrição: Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo município de Forquilha aos Médicos participantes do projeto Mais Médicos e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 353 --- Número: 637 Exercício: 2017 Data: 14/09/2017 Descrição: Ratifica o termo de alteração de contrato de Consórcio Público do Consórcio para Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIR/RMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia os recursos da quota-parte de imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do município. Categoria: - --- Lei 354 --- Número: 635 Exercício: 2017 Data: 14/09/2017 Descrição: Altera a Lei Nº 605/2016 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 355 --- Número: 633 Exercício: 2017 Data: 15/09/2017 Descrição: Regulamenta o uso da verba do precatório N° PCR138659 - CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 356 --- Número: 632 Exercício: 2017 Data: 01/09/2017 Descrição: Dispõe sobre a criação da Coordenação da Guarda Municipal Patrimonial de Forquilha, com seus respectivos cargos e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 357 --- Número: 631 Exercício: 2017 Data: 28/08/2017 Descrição: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 358 --- Número: 630 Exercício: 2017 Data: 29/06/2017 Descrição: Denomina de Raimundo Lopes Loiola (Raimundo Loiola) a urbanização da Localidade de Caraúno neste Município. Categoria: - --- Lei 359 --- Número: 629 Exercício: 2017 Data: 19/06/2017 Descrição: Outorga Título de Cidadania Forquilhense ao Dr. José Boto Cruz, neste município. Categoria: - --- Lei 360 --- Número: 628 Exercício: 2017 Data: 25/05/2017 Descrição: Denomina de Francisco Alexandre dos Santos a arena de apresentação de grupos juninos do tradicional festival de quadrilhas da cidade de Forquilha Categoria: - --- Lei 361 --- Número: 627 Exercício: 2017 Data: 25/05/2017 Descrição: Outorga Título de Cidadania Forquilhense a Sra. Maria de Lourdes da Silva Santos, neste município. Categoria: - --- Lei 362 --- Número: 626 Exercício: 2017 Data: 25/05/2017 Descrição: Outorga Título de Cidadania Forquilhense ao Pe. Agnaldo Temóteo da Silveira, neste município. Categoria: - --- Lei 363 --- Número: 625 Exercício: 2017 Data: 25/05/2017 Descrição: Outorga Título de Cidadania Forquilhense ao Dr. Hugo Gutparakis de Miranda, neste município. Categoria: - --- Lei 364 --- Número: 624 Exercício: 2017 Data: 25/05/2017 Descrição: Outorga Título de Cidadania Forquilhense ao Sr. Francisco Elivar Araújo Júnior, neste município. Categoria: - --- Lei 365 --- Número: 623 Exercício: 2017 Data: 25/05/2017 Descrição: Outorga Título de Cidadania Forquilhense ao Dr. Joaquim Guimarães Neto, neste município. Categoria: - --- Lei 366 --- Número: 622 Exercício: 2017 Data: 25/05/2017 Descrição: Regulamenta o art. 32 da Lei N° 614/16, dispondo acerca da nova estrutura, gestão e diretrizes dos cargos e funções comissionadas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 367 --- Número: 621 Exercício: 2017 Data: 12/05/2017 Descrição: Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 368 --- Número: 620 Exercício: 2017 Data: 27/04/2017 Descrição: Altera a Lei N° 401 de 09 de Dezembro de 2010 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 369 --- Número: 619 Exercício: 2017 Data: 10/03/2017 Descrição: Dispõe sobre a Declaração de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Forquilha/CE, Bloco Carnavalesco da Vera Carolino, conhecido como "Botando Boneco" e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 370 --- Número: 618 Exercício: 2017 Data: 13/02/2017 Descrição: Atualiza o piso salarial dos profissionais da educação básica, cria os cargos comissionados de diretor escolar e coordenador escolar com suas respectivas gratificações, a gratificação de regência de sala e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 371 --- Número: 617 Exercício: 2017 Data: 13/02/2017 Descrição: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 372 --- Número: 616 Exercício: 2017 Data: 13/02/2017 Descrição: Dispõe sobre o patamar mínimo de renumeração dos Servidores Municipais com regime de dedicação exclusiva, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 373 --- Número: 615 Exercício: 2017 Data: 13/02/2017 Descrição: Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 374 --- Número: 615 Exercício: 2016 Data: 19/12/2016 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Categoria: - --- Lei 375 --- Número: 614 Exercício: 2016 Data: 19/12/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 376 --- Número: 613 Exercício: 2016 Data: 05/12/2016 Descrição: ATUALIZA E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS – PGV E TABELA DE CLASSIFICAÇÃO ARQUITETÔNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DO M DA EDIFICAÇÃO, PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. Categoria: - --- Lei 377 --- Número: 612 Exercício: 2016 Data: 05/12/2016 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS, RUAS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 378 --- Número: 611 Exercício: 2016 Data: 05/12/2016 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE AS ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AS LOCALIDADES DE VÁRZEA DA COBRA, FAZENDA ANDREZA E CARNAUBINHA. Categoria: - --- Lei 379 --- Número: 610 Exercício: 2016 Data: 05/12/2016 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE OS CONJUNTOS, PRAÇAS E RUAS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 380 --- Número: 609 Exercício: 2016 Data: 04/11/2016 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Categoria: - --- Lei 381 --- Número: 608 Exercício: 2016 Data: 04/11/2016 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 382 --- Número: 607 Exercício: 2016 Data: 05/10/2016 Descrição: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020. Categoria: - --- Lei 383 --- Número: 606 Exercício: 2016 Data: 05/10/2016 Descrição: INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DA FESTA DA COLHEITA DAS CASAS DE SEMENTES NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, DEIXANDO MARCADO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS. Categoria: - --- Lei 384 --- Número: 605 Exercício: 2016 Data: 04/08/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. Categoria: - --- Lei 385 --- Número: 604 Exercício: 2016 Data: 04/07/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – 2020, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 386 --- Número: 603 Exercício: 2016 Data: 07/06/2016 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS. Categoria: - --- Lei 387 --- Número: 602 Exercício: 2016 Data: 07/06/2016 Descrição: DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Categoria: - --- Lei 388 --- Número: 601 Exercício: 2016 Data: 07/06/2016 Descrição: CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À EMPRESA RESIBRAS – INDÚSTRIA DE CASTANHAS LTDA.(RODOBAN – FORQUILHA). Categoria: - --- Lei 389 --- Número: 600 Exercício: 2016 Data: 01/03/2016 Descrição: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Categoria: - --- Lei 390 --- Número: 599 Exercício: 2016 Data: 01/03/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Categoria: - --- Lei 391 --- Número: 598 Exercício: 2016 Data: 12/01/2016 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 392 --- Número: 597 Exercício: 2015 Data: 10/11/2015 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Categoria: - --- Lei 393 --- Número: 596 Exercício: 2015 Data: 07/10/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL”. Categoria: - --- Lei 394 --- Número: 595 Exercício: 2015 Data: 15/10/2015 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 395 --- Número: 594 Exercício: 2015 Data: 15/10/2015 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 396 --- Número: 593 Exercício: 2015 Data: 15/10/2015 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS, RUAS E LOGRADOUROS DO DISTRITO DE TRAPIÁ, QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 397 --- Número: 592 Exercício: 2015 Data: 15/10/2015 Descrição: REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 398 --- Número: 591 Exercício: 2015 Data: 22/09/2015 Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO DOUTOR JOAQUIM GUIMARÃES NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 399 --- Número: 590 Exercício: 2015 Data: 22/09/2015 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO XIMENES DO PRADO NETO O LARGO EM TORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEBASTIÃO RODRIGUES MONÇÃO E INCLUINDO A TRAVESSA QUE LIGA A CE À UBS. Categoria: - --- Lei 400 --- Número: 589 Exercício: 2015 Data: 14/09/2015 Descrição: CRIA-SE O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 401 --- Número: 588 Exercício: 2015 Data: 08/09/2015 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 402 --- Número: 587 Exercício: 2015 Data: 08/09/2015 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PRA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 403 --- Número: 586 Exercício: 2015 Data: 08/09/2015 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 404 --- Número: 585 Exercício: 2015 Data: 04/08/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 405 --- Número: 584 Exercício: 2015 Data: 07/07/2015 Descrição: ALTERA O ANEXO II DA LEI 448/2011. Categoria: - --- Lei 406 --- Número: 583 Exercício: 2015 Data: 07/07/2015 Descrição: DENOMINA-SE DE DEMÉTRIO LIMA DA SILVA A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 407 --- Número: 582 Exercício: 2015 Data: 07/07/2015 Descrição: DENOMINA-SE DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES (AMARILDO) A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA CRIANÇA DANTE VALÉRIO, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 408 --- Número: 581 Exercício: 2015 Data: 07/07/2015 Descrição: DENOMINA-SE DE ANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE O LARGO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 409 --- Número: 580 Exercício: 2015 Data: 22/06/2015 Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE FORQUILHA/CE PARA O DECÊNIO 2015 A 2024. Categoria: - --- Lei 410 --- Número: 579 Exercício: 2015 Data: 17/06/2015 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE AS TRAVESSAS, LARGOS E IMÓVEIS QUE INDICA, TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO OS IMÓVEIS QUE INDICADA. Categoria: - --- Lei 411 --- Número: 578 Exercício: 2015 Data: 18/05/2015 Descrição: DENOMINA-SE DE JOSÉ JACINTO DE SOUSA, A QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 412 --- Número: 577 Exercício: 2015 Data: 18/05/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Categoria: - --- Lei 413 --- Número: 576 Exercício: 2015 Data: 18/05/2015 Descrição: DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 414 --- Número: 575 Exercício: 2015 Data: 18/05/2015 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 415 --- Número: 574 Exercício: 2015 Data: 27/04/2015 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS. Categoria: - --- Lei 416 --- Número: 573 Exercício: 2015 Data: 27/04/2015 Descrição: TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS. Categoria: - --- Lei 417 --- Número: 572 Exercício: 2015 Data: 27/04/2015 Descrição: DENOMINA-SE DE ARISTIDES LIRA ARAÚJO, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE INGÁ, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 418 --- Número: 571 Exercício: 2015 Data: 22/04/2015 Descrição: DENOMINA-SE DE MANOEL LIBERATO DE ALBUQUERQUE A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 419 --- Número: 570 Exercício: 2015 Data: 22/04/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, A SER DENOMINADO DE JOÃO PEDROSA DE SOUSA, EM FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 420 --- Número: 569 Exercício: 2015 Data: 15/04/2015 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 421 --- Número: 568 Exercício: 2015 Data: 15/04/2015 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 422 --- Número: 567 Exercício: 2015 Data: 15/04/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA FORMA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 423 --- Número: 566 Exercício: 2015 Data: 15/04/2015 Descrição: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – SIMASE. Categoria: - --- Lei 424 --- Número: 565 Exercício: 2015 Data: 05/03/2015 Descrição: DENOMINA-SE DE RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VÁRZEA DA COBRA, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 425 --- Número: 564 Exercício: 2015 Data: 05/03/2015 Descrição: DENOMINA-SE DE JOSÉ MARTINS VIANA A PRAÇA, QUE FICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO BALNEÁRIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 426 --- Número: 563 Exercício: 2015 Data: 05/03/2015 Descrição: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Categoria: - --- Lei 427 --- Número: 562 Exercício: 2015 Data: 05/03/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Categoria: - --- Lei 428 --- Número: 561 Exercício: 2014 Data: 18/12/2014 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 429 --- Número: 560 Exercício: 2014 Data: 18/12/2014 Descrição: ALTERA A LEI Nº 266/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 430 --- Número: 559 Exercício: 2014 Data: 18/12/2014 Descrição: DENOMINA DE ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES A RUA SDO (SEM DENOMINAÇÃO) 33. Categoria: - --- Lei 431 --- Número: 558 Exercício: 2014 Data: 18/12/2014 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 432 --- Número: 557 Exercício: 2014 Data: 18/12/2014 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 433 --- Número: 556 Exercício: 2014 Data: 18/12/2014 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 434 --- Número: 555 Exercício: 2014 Data: 18/12/2014 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 435 --- Número: 554 Exercício: 2014 Data: 18/12/2014 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS – MIRINS MUNICIPAIS E GUARDAS – MIRINS BOMBEIRISTAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 436 --- Número: 553 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Categoria: - --- Lei 437 --- Número: 552 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: DENOMINA DE MARIA DAS DORES RODRIGUES CUSTÓDIO A RUA S.D.O 14, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 438 --- Número: 551 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DAS DORES SOUSA LIMA O CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE TRAPIÁ. Categoria: - --- Lei 439 --- Número: 550 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 534, DE 16 DE MAIO DE 2014. Categoria: - --- Lei 440 --- Número: 549 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: ALTERA A LEI Nº 377 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. Categoria: - --- Lei 441 --- Número: 548 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA. Categoria: - --- Lei 442 --- Número: 547 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 443 --- Número: 546 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Categoria: - --- Lei 444 --- Número: 545 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: DENOMINA DE JONAS RODRIGUES DA MOTA A RUA SDO (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL)25. Categoria: - --- Lei 445 --- Número: 544 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: DENOMINA DE GABRIEL HILÁRIO DE SOUSA A RUA QUE TEM INÍCIO NA CE 362, ATÉ O RIO TAMANDUÁ NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 446 --- Número: 543 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: DENOMINA DE LUIZ GONZAGA GOMES DE JESUS A RUA QUE INICIA NA ESCOLA E TERMINA EM FRENTE AO CEMITÉRIO, NO DISTRITO DE TRAPIÁ. Categoria: - --- Lei 447 --- Número: 542 Exercício: 2014 Data: 04/11/2014 Descrição: MODIFICA PARA RUA CABOCLO CHICAL A RUA DENOMINADA CEL. MANOEL MENDES CARNEIRO, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 448 --- Número: 541 Exercício: 2014 Data: 13/08/2014 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO III, DA LEI Nº 531, DE 14 DE MAIO DE 2014. Categoria: - --- Lei 449 --- Número: 540 Exercício: 2014 Data: 13/08/2014 Descrição: DENOMINA DE MARIA DAS DORES RODRIGUES A USB DA RUA JOSÉ PIMENTA DA SILVA, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 450 --- Número: 539 Exercício: 2014 Data: 13/08/2014 Descrição: DENOMINA DE OTÍLIA LOPES DE SOUSA, UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), CONSTRUÍDA NA RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA NA SEDE DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 451 --- Número: 538 Exercício: 2014 Data: 13/08/2014 Descrição: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA A “SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO”. Categoria: - --- Lei 452 --- Número: 537 Exercício: 2014 Data: 13/08/2014 Descrição: CRIA A COMENDA CIDADÃO ABERLADO CAVALCANTE DE VASCONCELOS, A SER DESTINADOS A HOMENAGEAR HOMENS DEDICADOS AO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 453 --- Número: 536 Exercício: 2014 Data: 13/08/2014 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 534, DE 16 DE MAIO DE 2014. Categoria: - --- Lei 454 --- Número: 535 Exercício: 2014 Data: 13/08/2014 Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 455 --- Número: 534 Exercício: 2014 Data: 16/05/2014 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS. Categoria: - --- Lei 456 --- Número: 533 Exercício: 2014 Data: 14/05/2014 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR ATO DE COMPRA. Categoria: - --- Lei 457 --- Número: 532 Exercício: 2014 Data: 14/05/2014 Descrição: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Categoria: - --- Lei 458 --- Número: 531 Exercício: 2014 Data: 14/05/2014 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 459 --- Número: 530 Exercício: 2014 Data: 07/05/2014 Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE O SENHOR ERNESTO MARQUES TEÓFILO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 460 --- Número: 529 Exercício: 2014 Data: 07/05/2014 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 461 --- Número: 528 Exercício: 2014 Data: 30/04/2014 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 435/2011, DE ACORDO COM A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE 30 DE MARÇO DE 2007 E RECEPCIONADO PELO DECRETO Nº 186 DE 20/08/2008 E RATIFICADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO DECRETO Nº 6.949/2009 DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Categoria: - --- Lei 462 --- Número: 527 Exercício: 2014 Data: 30/04/2014 Descrição: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Categoria: - --- Lei 463 --- Número: 526 Exercício: 2014 Data: 30/04/2014 Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. Categoria: - --- Lei 464 --- Número: 525 Exercício: 2014 Data: 15/04/2014 Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SENHORA DRA. MARIA IMACULADA DIAS ADEODATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 465 --- Número: 524 Exercício: 2014 Data: 15/04/2014 Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SENHORA DRA. LIANA MENDES VIEIRA COELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 466 --- Número: 523 Exercício: 2014 Data: 15/04/2014 Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SENHORA KELLY CRISTINA VERÍSSIMO DE SÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 467 --- Número: 522 Exercício: 2014 Data: 15/04/2014 Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SENHOR JOSÉ SARNEY AGUIAR DE SOUSA, PEOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 468 --- Número: 521 Exercício: 2014 Data: 15/04/2014 Descrição: DENOMINA DE MARIA CLAUDINE DIAS ARAGÃO A CRECHE PRÓ – INFÂNCIA, LOCALIZADA NA CE 362, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 469 --- Número: 520 Exercício: 2014 Data: 03/04/2014 Descrição: DENOMINA DE FRANCISCA LEONISA DE CAXIAS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SÃO LOURENÇO/BOM LUGAR. Categoria: - --- Lei 470 --- Número: 519 Exercício: 2014 Data: 03/04/2014 Descrição: DENOMINA DE FRANCISCO JOÃO DE SIQUEIRA A RUA SITUADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES, NESTE MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 471 --- Número: 518 Exercício: 2014 Data: 28/02/2014 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 472 --- Número: 517 Exercício: 2014 Data: 28/02/2014 Descrição: CRIA A LIGA CULTURAL E ARTÍSTICA DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 473 --- Número: 516 Exercício: 2013 Data: 16/12/2013 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA 2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Categoria: - --- Lei 474 --- Número: 515 Exercício: 2013 Data: 10/12/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. Categoria: - --- Lei 475 --- Número: 514 Exercício: 2013 Data: 10/12/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREMIAÇÃO DOS ALUNOS QUE OBTIVEREM O MELHOR RESULTADO NAS ESCOLAS E AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM ADIMPLENTES COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 476 --- Número: 513 Exercício: 2013 Data: 05/12/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE LIMITE FINANCEIRO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 477 --- Número: 512 Exercício: 2013 Data: 18/12/2013 Descrição: AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 478 --- Número: 512 Exercício: 2013 Data: 05/12/2013 Descrição: ”AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA”. Categoria: - --- Lei 479 --- Número: 511 Exercício: 2013 Data: 05/12/2013 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 480 --- Número: 510 Exercício: 2013 Data: 01/11/2013 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Categoria: - --- Lei 481 --- Número: 509 Exercício: 2013 Data: 23/10/2013 Descrição: ALTERA O ART. 4º, ITEM 2, SUB – ITEM 2.3, DA LEI MUNICIPAL Nº 221/2002, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 482 --- Número: 508 Exercício: 2013 Data: 23/10/2013 Descrição: DENOMINA VEREADOR JOSÉ SEGUNDO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 30. Categoria: - --- Lei 483 --- Número: 507 Exercício: 2013 Data: 23/10/2013 Descrição: CRIA O DISTRITO DA CACIMBINHA. Categoria: - --- Lei 484 --- Número: 506 Exercício: 2013 Data: 23/10/2013 Descrição: CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O BENEFÍCIO PARA OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC. Categoria: - --- Lei 485 --- Número: 505 Exercício: 2013 Data: 10/09/2013 Descrição: DENOMINA DE AV. PREFEITO ZÉ GERARDO O NOVO TRECHO DE CONTINUAÇÃO DA RUA AMÁLIA PAIVA, A PARTIR DA RUA RAIMUNDO NONATO LOIOLA, ATÉ A RUA PIMENTA DA SILVA, NAS PROXIMIDADES DO BALNEÁRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 486 --- Número: 504 Exercício: 2013 Data: 10/09/2013 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL E COM O HOSPITAL DO CORAÇÃO DE SOBRAL. Categoria: - --- Lei 487 --- Número: 503 Exercício: 2013 Data: 06/09/2013 Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 488 --- Número: 502 Exercício: 2013 Data: 13/07/2013 Descrição: ALTERA AS LEIS Nº 360/2009 E 448/2011. Categoria: - --- Lei 489 --- Número: 501 Exercício: 2013 Data: 16/12/2013 Descrição: DESAFETA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE IMÓVEL ESPECIFICADO, DOA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA ATENDER O PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 490 --- Número: 500 Exercício: 2013 Data: 03/07/2013 Descrição: DENOMINA DE SEBASTIÃO RAIMUNDO DE SOUSA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 491 --- Número: 499 Exercício: 2013 Data: 13/06/2013 Descrição: CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 492 --- Número: 498 Exercício: 2013 Data: 27/05/2013 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR ATO DE COMPRA. Categoria: - --- Lei 493 --- Número: 497 Exercício: 2013 Data: 17/05/2013 Descrição: INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA”. Categoria: - --- Lei 494 --- Número: 496 Exercício: 2013 Data: 17/05/2013 Descrição: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES APARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014”. Categoria: - --- Lei 495 --- Número: 495 Exercício: 2013 Data: 29/04/2013 Descrição: DENOMINA MANOEL MADEIRA DE SIQUEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 06, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 496 --- Número: 494 Exercício: 2013 Data: 29/04/2013 Descrição: PADRONIZA AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 497 --- Número: 493 Exercício: 2013 Data: 25/04/2013 Descrição: ALTERA ART. 4.º DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2002, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 498 --- Número: 492 Exercício: 2013 Data: 25/04/2013 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Categoria: - --- Lei 499 --- Número: 491 Exercício: 2013 Data: 07/03/2013 Descrição: CRIA O “PROJETO SEMENTES DO FUTURO”, DESTINADO A ATENDER CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DE ÁREAS DE RISCO E COM BAIXOS RENDIMENTOS ESCOLARES COM PROGRAMAS DE ESPORTE, SAÚDE SERVIÇOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO CONTINUADA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 500 --- Número: 490 Exercício: 2013 Data: 07/03/2013 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS. Categoria: - --- Lei 501 --- Número: 489 Exercício: 2013 Data: 07/03/2013 Descrição: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Categoria: - --- Lei 502 --- Número: 488 Exercício: 2013 Data: 07/03/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 119/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS. Categoria: - --- Lei 503 --- Número: 487 Exercício: 2013 Data: 07/03/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 118/97, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Categoria: - --- Lei 504 --- Número: 486 Exercício: 2013 Data: 07/03/2013 Descrição: ALTERA A LEI 435/2011 (LEI DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA). Categoria: - --- Lei 505 --- Número: 485 Exercício: 2013 Data: 07/03/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 506 --- Número: 484 Exercício: 2013 Data: 07/03/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Categoria: - --- Lei 507 --- Número: 483 Exercício: 2013 Data: 07/03/2013 Descrição: DISPPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 508 --- Número: 482 Exercício: 2012 Data: 18/12/2012 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 509 --- Número: 481 Exercício: 2012 Data: 09/11/2012 Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 - 2016. Categoria: - --- Lei 510 --- Número: 480 Exercício: 2012 Data: 09/11/2012 Descrição: DENOMINA DE GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA O PRÉDIO DA CRECHE SITUADA À AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO, BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA. Categoria: - --- Lei 511 --- Número: 479 Exercício: 2012 Data: 09/11/2012 Descrição: DENOMINA DE FRANCISCO CÉLIO CARDOSO O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARRINA MAGALHÃES MARTINS. Categoria: - --- Lei 512 --- Número: 478 Exercício: 2012 Data: 09/11/2012 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DE CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 513 --- Número: 476 Exercício: 2012 Data: 16/08/2012 Descrição: DENOMINA DE MARCO LINO DE CAXIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº 028 NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 514 --- Número: 475 Exercício: 2012 Data: 04/06/2012 Descrição: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º 450 DE 09 DE MARÇO DE 2012. Categoria: - --- Lei 515 --- Número: 474 Exercício: 2012 Data: 04/06/2012 Descrição: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 450 DE 09 DE MARÇO DE 2012. Categoria: - --- Lei 516 --- Número: 473 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 517 --- Número: 472 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 518 --- Número: 471 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 519 --- Número: 470 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 520 --- Número: 469 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: CRIA REQUISITOS E CONDICIONANTES PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS. Categoria: - --- Lei 521 --- Número: 468 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DENOMINA DE JOÃO CARLOS VASCONCELOS, PADRE RAIMUNDO CASSIANO FEIJÃO, DEUSDETE ALBUQUERQUE DA FONSECA, JOAQUIM BARRETO LIMA, MONSENHOR GERARDO FERREIRA GOMES E SEBASTIÃO DE ABREU, AS RUAS DOS BAIRROS EDMUDO RODRIGUES E JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA. Categoria: - --- Lei 522 --- Número: 467 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 523 --- Número: 466 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 524 --- Número: 465 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 525 --- Número: 464 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Categoria: - --- Lei 526 --- Número: 463 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 527 --- Número: 462 Exercício: 2012 Data: 14/05/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 528 --- Número: 461 Exercício: 2012 Data: 08/05/2012 Descrição: ALTERA O ANEXO II E INCLUI O ANEXO II – B NA LEI 448/2011. Categoria: - --- Lei 529 --- Número: 460 Exercício: 2012 Data: 18/04/2012 Descrição: ALTERA O ANEXO II – A DA LEI 448/2011. Categoria: - --- Lei 530 --- Número: 459 Exercício: 2012 Data: 29/03/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 531 --- Número: 458 Exercício: 2012 Data: 29/03/2012 Descrição: ALTERA AS ÁREAS DE ZONA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO. Categoria: - --- Lei 532 --- Número: 457 Exercício: 2012 Data: 29/03/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 533 --- Número: 456 Exercício: 2012 Data: 29/03/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 534 --- Número: 455 Exercício: 2012 Data: 28/03/2012 Descrição: DENOMINA DE MARIA FERNANDES DE SOUSA LOPES A RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº 023 NESSA URBE. Categoria: - --- Lei 535 --- Número: 454 Exercício: 2012 Data: 28/03/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 536 --- Número: 453 Exercício: 2012 Data: 09/03/2012 Descrição: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Categoria: - --- Lei 537 --- Número: 452 Exercício: 2012 Data: 09/03/2012 Descrição: DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Categoria: - --- Lei 538 --- Número: 451 Exercício: 2012 Data: 09/03/2012 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS. Categoria: - --- Lei 539 --- Número: 450 Exercício: 2012 Data: 09/03/2012 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 540 --- Número: 449 Exercício: 2011 Data: 16/12/2011 Descrição: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EDUCADOR NOTA 10 AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELAS UNIDADES DE ENSINO NO SPAECE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORQUILHA, BEM COMO INSTITUI O BÔNUS DE INCENTIVO ÚNICO PARA APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO AOS PROFESSORES. Categoria: - --- Lei 541 --- Número: 448 Exercício: 2011 Data: 27/12/2023 Descrição: INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 542 --- Número: 447 Exercício: 2011 Data: 15/12/2011 Descrição: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 543 --- Número: 446 Exercício: 2011 Data: 07/11/2011 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Categoria: - --- Lei 544 --- Número: 445 Exercício: 2011 Data: 27/10/2011 Descrição: ALTERA A LEI Nº 360/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. Categoria: - --- Lei 545 --- Número: 444 Exercício: 2011 Data: 27/10/2011 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Categoria: - --- Lei 546 --- Número: 443 Exercício: 2011 Data: 20/10/2011 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 547 --- Número: 442 Exercício: 2011 Data: 10/10/2011 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 548 --- Número: 441 Exercício: 2011 Data: 10/10/2011 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 549 --- Número: 440 Exercício: 2011 Data: 10/10/2011 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 550 --- Número: 439 Exercício: 2011 Data: 06/10/2011 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 551 --- Número: 438 Exercício: 2011 Data: 05/10/2011 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM IMÓVEIS PÚBLICOS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 552 --- Número: 437 Exercício: 2011 Data: 05/10/2011 Descrição: ALTERA A LEI Nº 219/2002 DE 28 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO SAUDÁVEL COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. Categoria: - --- Lei 553 --- Número: 436 Exercício: 2011 Data: 05/10/2011 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 328, DE 7 DE JULHO DE 2008. Categoria: - --- Lei 554 --- Número: 435 Exercício: 2011 Data: 05/10/2011 Descrição: TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Categoria: - --- Lei 555 --- Número: 434 Exercício: 2011 Data: 15/09/2011 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 556 --- Número: 433 Exercício: 2011 Data: 01/09/2011 Descrição: AUTORIZA O USO DO TERRENO DESCRITO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 557 --- Número: 432 Exercício: 2011 Data: 15/08/2011 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 411, DE 28 DE FEVEREIRO Categoria: - --- Lei 558 --- Número: 431 Exercício: 2011 Data: 15/08/2011 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 559 --- Número: 430 Exercício: 2011 Data: 15/08/2011 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 560 --- Número: 429 Exercício: 2011 Data: 15/08/2011 Descrição: REVOGA A LEI Nº 358 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. Categoria: - --- Lei 561 --- Número: 428 Exercício: 2011 Data: 23/08/2011 Descrição: DENOMINA DE JÚLIA ARAÚJO GOMES A RUA PARALELA AO LOGRADOURO FRANCISCO PEREIRA, COM INÍCIO NA RUA OLINDA VASCONCELOS, A PARTIR DA CASA DO SENHOR CHIQUINHO GOMES ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA VICINAL DE ACESSO À LOCALIDADE DE VIRAÇÃO, NO DISTRITO DE TRAPIÁ. Categoria: - --- Lei 562 --- Número: 427 Exercício: 2011 Data: 07/07/2011 Descrição: CRIA E DENOMINA O MARCO ZERO DA CIDADE DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 563 --- Número: 426 Exercício: 2011 Data: 07/07/2011 Descrição: CRIA A COMENDA MONSENHOR SABINO GUIMARÃES LOIOLA. Categoria: - --- Lei 564 --- Número: 425 Exercício: 2011 Data: 07/07/2011 Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO DEPUTADO FEDERAL, DR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. Categoria: - --- Lei 565 --- Número: 424 Exercício: 2011 Data: 27/06/2011 Descrição: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 566 --- Número: 423 Exercício: 2011 Data: 10/06/2011 Descrição: DENOMINA, CONFORME DESCRIÇÃO, OS LAGRADOUROS PÚBLICOS, A SEGUIR CARACTERIZADOS ABELARDO CAVALCANTE DE VASCONCELOS. Categoria: - --- Lei 567 --- Número: 422 Exercício: 2011 Data: 10/06/2011 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERRESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Categoria: - --- Lei 568 --- Número: 421 Exercício: 2011 Data: 10/06/2011 Descrição: DENOMINA DE ABELARDO CAVALCANTE DE VASCONCELOS O CONJUNTO HABITACIONAL, COMPOSTO POR 40 (QUARENTA) CASAS POPULARES SITUADAS À MARGEM DIREITA DA CE – 362 (ATUAL AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO). Categoria: - --- Lei 569 --- Número: 420 Exercício: 2011 Data: 10/06/2011 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Categoria: - --- Lei 570 --- Número: 419 Exercício: 2011 Data: 04/05/2011 Descrição: ALTERA A LEI Nº 288/2006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006. Categoria: - --- Lei 571 --- Número: 418 Exercício: 2011 Data: 30/03/2011 Descrição: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Categoria: - --- Lei 572 --- Número: 417 Exercício: 2011 Data: 30/03/2011 Descrição: DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Categoria: - --- Lei 573 --- Número: 416 Exercício: 2011 Data: 30/03/2011 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 574 --- Número: 415 Exercício: 2011 Data: 30/03/2011 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 575 --- Número: 414 Exercício: 2011 Data: 30/03/2011 Descrição: DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 576 --- Número: 413 Exercício: 2011 Data: 30/03/2011 Descrição: DISPÕE SOBRE O AUMENTO E REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE JORNADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 577 --- Número: 412 Exercício: 2011 Data: 22/03/2011 Descrição: FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA A SEMANA DE COMBATE A DENGUE. Categoria: - --- Lei 578 --- Número: 411 Exercício: 2011 Data: 28/02/2011 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS. Categoria: - --- Lei 579 --- Número: 410 Exercício: 2011 Data: 28/02/2012 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA J.J. PEREIRA ARAÚJO CONSTRUIR UMA FÁBRICA DE ARTIGOS DE ALUMÍNIO, GRANITO E AÇO INOXIDÁVEL (SERRALHEIRA). Categoria: - --- Lei 580 --- Número: 409 Exercício: 2010 Data: 22/12/2010 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. ALEX FONTES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 581 --- Número: 408 Exercício: 2010 Data: 22/12/2010 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. JOÃO DÁRIA LIMA ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 582 --- Número: 407 Exercício: 2010 Data: 22/12/2010 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SRA. NOEME MARIA XIMENES VASCONCELOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 583 --- Número: 406 Exercício: 2010 Data: 22/12/2010 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. JOÃO ALENCAR DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 584 --- Número: 405 Exercício: 2010 Data: 22/12/2010 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENE AO DR. CID FERREIRA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 585 --- Número: 404 Exercício: 2010 Data: 22/12/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 005/2004, ALTERADA PELA LEI 311/2007. Categoria: - --- Lei 586 --- Número: 403 Exercício: 2010 Data: 09/12/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Categoria: - --- Lei 587 --- Número: 402 Exercício: 2010 Data: 09/12/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FORQUILHA – CONSEA. Categoria: - --- Lei 588 --- Número: 401 Exercício: 2010 Data: 09/12/2010 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA “ESTÁGIO, SUPORTE PARA O FUTURO”, QUE INCENTIVA O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 589 --- Número: 400 Exercício: 2010 Data: 27/10/2010 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Categoria: - --- Lei 590 --- Número: 399 Exercício: 2010 Data: 13/09/2010 Descrição: CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PADRE RAIMUNDO CASSIANO FEIJÃO. Categoria: - --- Lei 591 --- Número: 398 Exercício: 2010 Data: 13/08/2010 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 592 --- Número: 397 Exercício: 2010 Data: 26/08/2010 Descrição: DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA BACIA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, COM 374m (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE LEITE. Categoria: - --- Lei 593 --- Número: 396 Exercício: 2010 Data: 04/07/2010 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO TENENTE CORONEL ANTÔNIO GILVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 594 --- Número: 395 Exercício: 2010 Data: 01/07/2010 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ MARQUES DE SOUZA A RUA LOCALIZADA AO LADO DIREITO DO GINÁSIO REAL MADRID, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VICENTE MARTINS DO NASCIMENTO E MARIA DE NAZARÉ DA SILVA, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO – 03. Categoria: - --- Lei 595 --- Número: 394 Exercício: 2010 Data: 07/06/2010 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. Categoria: - --- Lei 596 --- Número: 393 Exercício: 2010 Data: 25/06/2010 Descrição: DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDO JOSÉ LOIOLA, O TRECHO ASFALTADO QUE LIGA A BR 222 E A CE 362, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 597 --- Número: 392 Exercício: 2010 Data: 25/06/2010 Descrição: DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO, O TRECHO DA CE 362, QUE TEM INÍCIO NA BIFURCAÇÃO COM A BR 222 E SEGUE ATÉ E SEGUE ATÉ A ENTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE TRAPIÁ, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 598 --- Número: 391 Exercício: 2010 Data: 10/06/2010 Descrição: DENOMINA DE FRANCISCO CLAUDIOMAR VASCONCELOS DE FARIAS, A PRAÇA RECÉM CONSTRUÍDA EM FRENTE À CAPELA DA LOCALIDADE DE CARAÚNO, NA ZONA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 599 --- Número: 390 Exercício: 2010 Data: 27/05/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Categoria: - --- Lei 600 --- Número: 389 Exercício: 2010 Data: 07/05/2010 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS – REFIS. Categoria: - --- Lei 601 --- Número: 385 Exercício: 2010 Data: 21/05/2010 Descrição: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Categoria: - --- Lei 602 --- Número: 384 Exercício: 2010 Data: 19/05/2010 Descrição: DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO DAMASCENO FRANCELINO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 603 --- Número: 383 Exercício: 2010 Data: 19/05/2010 Descrição: DENOMINA DE FRANCISCA HILDA DE VASCONCELOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 1º DE MAIO, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 604 --- Número: 382 Exercício: 2010 Data: 19/05/2010 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO PADRE MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 605 --- Número: 381 Exercício: 2010 Data: 06/04/2010 Descrição: DENOMINA DE MARIA DE NAZARÉ DA SILVA A PRAÇA SITUADA EM FRENTE À CAPELA DA VILA CACIMBINHA. Categoria: - --- Lei 606 --- Número: 380 Exercício: 2010 Data: 04/03/2010 Descrição: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 607 --- Número: 379 Exercício: 2010 Data: 04/03/2010 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ NONATO DE LOIOLA A PRAÇA SITUADA FRENTE AO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE. Categoria: - --- Lei 608 --- Número: 378 Exercício: 2010 Data: 04/03/2010 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 7º DA LEI Nº 375, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 Categoria: - --- Lei 609 --- Número: 377 Exercício: 2009 Data: 10/12/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993. Categoria: - --- Lei 610 --- Número: 376 Exercício: 2009 Data: 10/12/2009 Descrição: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS QUANTIDADES QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 611 --- Número: 375 Exercício: 2009 Data: 14/12/2009 Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASAPÊ, MERUOCA, MORAUJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃODE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ESSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADES COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. Categoria: - --- Lei 612 --- Número: 374 Exercício: 2009 Data: 14/12/2009 Descrição: ALTERA A LEI Nº 360/2009 QUE CRIOU O ATUAL PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. Categoria: - --- Lei 613 --- Número: 373 Exercício: 2009 Data: 01/12/2009 Descrição: DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, AO ESTADO DO CEARÁ, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, COM 1.050 m (UM MIL E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA AVENIDA CRIANÇA DANTE VALÉRIO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE. Categoria: - --- Lei 614 --- Número: 372 Exercício: 2009 Data: 01/12/2009 Descrição: DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, AO ESTADO DO CEARÁ, NA ZONA URBABA DESTA CIDADE, COM 1.200 m (UM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA MARGEM DIREITA DA CE 362, BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Categoria: - --- Lei 615 --- Número: 371 Exercício: 2009 Data: 01/12/2009 Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Categoria: - --- Lei 616 --- Número: 370 Exercício: 2009 Data: 02/12/2009 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE. Categoria: - --- Lei 617 --- Número: 369 Exercício: 2009 Data: 17/11/2009 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 166/99, DE 30/11/1999. Categoria: - --- Lei 618 --- Número: 368 Exercício: 2009 Data: 19/11/2009 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 328, DE 07 DE JULHO DE 2008. Categoria: - --- Lei 619 --- Número: 367 Exercício: 2009 Data: 04/11/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE AS METAS FISCAIS E AS PRIORIDADES E METAS DA LDO PARA 2010. Categoria: - --- Lei 620 --- Número: 366 Exercício: 2009 Data: 04/11/2009 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Categoria: - --- Lei 621 --- Número: 365 Exercício: 2009 Data: 19/11/2009 Descrição: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 622 --- Número: 364 Exercício: 2009 Data: 23/10/2009 Descrição: INSTITUI O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 623 --- Número: 363 Exercício: 2009 Data: 19/11/2009 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DOS REIS, A CASA DO MEL RECÉM CONSTRUÍDA NA RUA RENATO RODRIGUES DA MOTA, NO CENTRO DA CIDADE DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 624 --- Número: 362 Exercício: 2009 Data: 08/12/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 – 2013. Categoria: - --- Lei 625 --- Número: 361 Exercício: 2009 Data: 13/10/2009 Descrição: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 626 --- Número: 360 Exercício: 2009 Data: 24/09/2009 Descrição: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 627 --- Número: 359 Exercício: 2009 Data: 24/09/2009 Descrição: CRIA A FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA). Categoria: - --- Lei 628 --- Número: 358 Exercício: 2009 Data: 24/09/2009 Descrição: ALTERA A LEI 240/2005 QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 629 --- Número: 357 Exercício: 2009 Data: 24/09/2009 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MARIA LINHARES CARNEIRO. Categoria: - --- Lei 630 --- Número: 356 Exercício: 2009 Data: 15/09/2009 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 631 --- Número: 355 Exercício: 2009 Data: 15/09/2009 Descrição: DENOMINA DE DEMÉTRIO LIMA DA SILVA, A TRAVESSA LOCALIZADA POR TRÁS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, LIGANDO AS RUAS MOCINHA VIANA E CAPITÃO JOSÉ DIOGO DE SIQUEIRA, NO CENTRO DESTA URBE, COM A REFERÊNCIA SDO 027, NO MAPA DA CIDADE. Categoria: - --- Lei 632 --- Número: 354 Exercício: 2009 Data: 15/09/2009 Descrição: DENOMINA DE RAIMUNDA AVELINO SIQUEIRA, A RUA LOCALIZADA POR TRAZ DO POSTO SÃO FRANCISCO, COM INÍCIO NA BR – 222 E TÉRMINO NA RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, NESTA URBE, COM A REFERÊNCIA SDO 04, NO MAPA DA CIDADE. Categoria: - --- Lei 633 --- Número: 353 Exercício: 2009 Data: 15/09/2009 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ FRANCELINO DE MOURA, A RUA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GRANDE ORIENTE DO BRASIL E O TREVO QUE LIGAA BR – 222 E A CE – 362, NESTA URBE, TENDO SEU INÍCIO NA RUA SDO 04 E TÉRMINO POR TRÁS DO CRAS, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, COM A REFERÊNCIA SDO 15, NO MAPA DA CIDADE. Categoria: - --- Lei 634 --- Número: 352 Exercício: 2009 Data: 28/07/2009 Descrição: DENOMINA DE JOÃO SARAIVA LEÃO, A RUA LOCALIZADA ENTRE A PRAÇA DA JUVENTUDE E A RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, TENDO SEU INÍCIO NA RUA MONSENHOR DOMINGOS E TÉRMINO NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DA CAGECE, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, COM A REFÊRNCIA SDO 11, NO MAPA DA CIDADE. Categoria: - --- Lei 635 --- Número: 351 Exercício: 2009 Data: 19/05/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANTIO, EXTRAÇÃO, PODA, SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES. Categoria: - --- Lei 636 --- Número: 350 Exercício: 2009 Data: 08/09/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Categoria: - --- Lei 637 --- Número: 349 Exercício: 2009 Data: 19/05/2009 Descrição: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 05/2007, DE 26 DE MARÇO DE 2007. Categoria: - --- Lei 638 --- Número: 348 Exercício: 2009 Data: 19/05/2009 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS. Categoria: - --- Lei 639 --- Número: 347 Exercício: 2009 Data: 28/04/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS NESTA CIDADE. Categoria: - --- Lei 640 --- Número: 346 Exercício: 2009 Data: 28/04/2009 Descrição: DENOMINA DE TEREZA LOIOLA DA COSTA, A PRAÇA LOCALIZADA POR TRÁS DO MERCADO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 641 --- Número: 345 Exercício: 2009 Data: 28/04/2009 Descrição: DENOMINA DE FRANCISCO RUFINO DE SOUSA, A SALA DE ESPERA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 642 --- Número: 344 Exercício: 2009 Data: 28/04/2009 Descrição: ALTERA A LEI 240/2005 QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 643 --- Número: 343 Exercício: 2009 Data: 18/03/2009 Descrição: DENOMINA DE JOAQUIM SABÓIA RODRIGUES A NOVA RUA URBANIZADA NO BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA, PARALELO A CE-362, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO – 22. Categoria: - --- Lei 644 --- Número: 342 Exercício: 2009 Data: 18/03/2009 Descrição: DENOMINA DE ROOSEVELT CORDEIRO DA SILVA A NOVA RUA URBANIZADA NO BAIRRO MESQUITA JERÔNIMO DA COSTA, SITUADA POR TRÁS DO COMÉRCIO DO SR. GERARDINHO, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO – 08. Categoria: - --- Lei 645 --- Número: 341 Exercício: 2009 Data: 18/03/2009 Descrição: DENOMINA DE FERNANDO LIRA CAROLINO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA DO MEIO, SITUADA POR TRÁS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUARDO CAVALCANTE ARAGÃO, NO DISTRITO DE TRAPIÁ NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 646 --- Número: 340 Exercício: 2008 Data: 19/12/2008 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE – PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009 – 2021. Categoria: - --- Lei 647 --- Número: 339 Exercício: 2008 Data: 19/12/2008 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE MORIÁ EM FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 648 --- Número: 338 Exercício: 2008 Data: 19/12/2008 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROLONG. Categoria: - --- Lei 649 --- Número: 337 Exercício: 2008 Data: 19/12/2008 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO ATÉ O LIMITE ABAIXO ESPECIFICADO. Categoria: - --- Lei 650 --- Número: 336 Exercício: 2008 Data: 02/12/2008 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Categoria: - --- Lei 651 --- Número: 335 Exercício: 2008 Data: 02/12/2008 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NOVO HORÁRIO PARA A POSSE DOS VEREADORES, PREFEITOS E VICE – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 652 --- Número: 334 Exercício: 2008 Data: 02/12/2008 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ CALAZASN DE VASCONCELOS A NOVA RUA URBANIZADA NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, SITUADA POR TRÁS DO POSTO DE SAÚDE, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO – 26. Categoria: - --- Lei 653 --- Número: 333 Exercício: 2008 Data: 02/12/2008 Descrição: DENOMINA DE ZILDA RODRIGUES OLIVEIRA A NOVA RUA URBANIZADA NO BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO – 17. Categoria: - --- Lei 654 --- Número: 332 Exercício: 2008 Data: 02/12/2008 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 655 --- Número: 331 Exercício: 2008 Data: 02/12/2008 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Categoria: - --- Lei 656 --- Número: 330 Exercício: 2008 Data: 02/12/2008 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Categoria: - --- Lei 657 --- Número: 329 Exercício: 2008 Data: 02/12/2008 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FORQUILHA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Categoria: - --- Lei 658 --- Número: 328 Exercício: 2008 Data: 07/07/2008 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA BRASIL CAP, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE RECAPEAMENTO DE PNEUS DE MOTO. Categoria: - --- Lei 659 --- Número: 327 Exercício: 2008 Data: 07/07/2008 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE ARAGÃO A NOVA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DO TRAPIÁ. Categoria: - --- Lei 660 --- Número: 326 Exercício: 2008 Data: 07/07/2008 Descrição: DENOMINA DE JOAQUIM FREDERICO GOMES A NOVA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DO SALGADO DOS MENDES. Categoria: - --- Lei 661 --- Número: 325 Exercício: 2008 Data: 07/07/2008 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ MARTINS VIANA, A NOVA RUA URBANIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE FORQUILHA, ESPECIFICAMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA BENEDITA CAVALCANTE DE VASCONCELOS, PARALELA A BR – 222, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA POR SDO 12. Categoria: - --- Lei 662 --- Número: 324 Exercício: 2008 Data: 07/07/2008 Descrição: DENOMINA DE RAIMUNDO NICOLAU DE ARAÚJO, A CONTINUAÇÃO DA RUA RAIMUNDO NONATO DE LOIOLA, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCA GOMES DE FREITAS E A CE – 362, NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTA URBE, REFERENTECIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO – 01. Categoria: - --- Lei 663 --- Número: 323 Exercício: 2008 Data: 07/07/2008 Descrição: DENOMINA DE RENATO RODRIGUES DA MOTA, A NOVA RUA URBANIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE FORQUILHA, REFERENCIADA POR SDO – 09, COM ACESSO PARA A BR – 222 E CONFROTANDO – SE COM A ENTRADA DA RUA SÃO FRANCISCO NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 664 --- Número: 322 Exercício: 2008 Data: 16/06/2008 Descrição: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 665 --- Número: 321 Exercício: 2008 Data: 09/06/2008 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA D. R. AGUIAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE RECICLAGEM E PRODUÇÃO PLÁSTICOS. Categoria: - --- Lei 666 --- Número: 320 Exercício: 2008 Data: 09/06/2008 Descrição: DISCIPLINA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS. Categoria: - --- Lei 667 --- Número: 319 Exercício: 2008 Data: 09/06/2008 Descrição: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 668 --- Número: 318 Exercício: 2008 Data: 02/06/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Categoria: - --- Lei 669 --- Número: 317 Exercício: 2008 Data: 07/05/2008 Descrição: DENOMINA DE PROFESSORA AÍLA MARIA GOMES CARDOSO, O AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 670 --- Número: 316 Exercício: 2008 Data: 07/05/2008 Descrição: DENOMINA DE MANOEL RODRIGUES LIMA, A QUADRA DE ESPORTES RECÉM – CONSTRUÍDA NA PRAÇA DOS EMANCIPADORES, ANTIGA SALSA, LOCALIZADA NA RUA 05 DE FEVEREIRO, BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 671 --- Número: 315 Exercício: 2008 Data: 07/05/2008 Descrição: DENOMINA DE PRAÇA DOS EMANCIPADORES, A PRAÇA RECÉM – CONSTRUÍDA NA ANTIGA SALSA, LOCALIZADA NA RUA 05 DE FEVEREIRO, BAIRRO EDMUNDO RODRIGO, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 672 --- Número: 314 Exercício: 2008 Data: 07/05/2008 Descrição: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSAS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DE APRENDIZES, MONITORES E CAPACITAÇÃO. Categoria: - --- Lei 673 --- Número: 313 Exercício: 2008 Data: 07/05/2008 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Categoria: - --- Lei 674 --- Número: 312 Exercício: 2008 Data: 08/04/2008 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERACIONAIS COLETIVAS, REGULAMENTAR PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20/DEZ/04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. Categoria: - --- Lei 675 --- Número: 311 Exercício: 2007 Data: 17/12/2007 Descrição: ALTERA O ART. 5º DA LEI 005/2004, QUE TRATA SOB O INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMO RECONHECIMENTO AOS TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 676 --- Número: 310 Exercício: 2007 Data: 17/12/2007 Descrição: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 677 --- Número: 309 Exercício: 2007 Data: 17/12/2007 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Categoria: - --- Lei 678 --- Número: 308 Exercício: 2007 Data: 10/12/2007 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSELHO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO TERRITÓRIO VALES DO ACARAÚ E COREAÚ (CADESS). Categoria: - --- Lei 679 --- Número: 307 Exercício: 2007 Data: 10/12/2007 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 680 --- Número: 306 Exercício: 2007 Data: 10/12/2007 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FHIS, DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 681 --- Número: 305 Exercício: 2007 Data: 29/10/2007 Descrição: PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE, O PRAZO DE LICENÇA- MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 682 --- Número: 304 Exercício: 2007 Data: 03/10/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Categoria: - --- Lei 683 --- Número: 303 Exercício: 2007 Data: 01/10/2007 Descrição: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2007. Categoria: - --- Lei 684 --- Número: 302 Exercício: 2007 Data: 09/07/2007 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTÃO, TERMO DE PARCERIA E CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 685 --- Número: 301 Exercício: 2007 Data: 09/07/2007 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 686 --- Número: 300 Exercício: 2007 Data: 09/07/2007 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA BOA VISTA. Categoria: - --- Lei 687 --- Número: 299 Exercício: 2007 Data: 09/07/2007 Descrição: DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ DE LOIOLA A AVENIDA COM INÍCIO NA CE 362, EM FRENTE AO RESTAURANTE CE E TÉRMINO NO CEMITÉRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 688 --- Número: 298 Exercício: 2007 Data: 09/07/2007 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA ROCHA. Categoria: - --- Lei 689 --- Número: 297 Exercício: 2007 Data: 09/07/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO FUNDEB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Categoria: - --- Lei 690 --- Número: 296 Exercício: 2007 Data: 21/06/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Categoria: - --- Lei 691 --- Número: 295 Exercício: 2007 Data: 19/06/2007 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO. Categoria: - --- Lei 692 --- Número: 294 Exercício: 2007 Data: 04/06/2007 Descrição: INSTITUI OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O DIA MUNICIPAL DO PROJETO AMOR À VIDA. Categoria: - --- Lei 693 --- Número: 293 Exercício: 2007 Data: 20/04/2007 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Categoria: - --- Lei 694 --- Número: 292 Exercício: 2007 Data: 02/04/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Categoria: - --- Lei 695 --- Número: 291 Exercício: 2007 Data: 02/04/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. Categoria: - --- Lei 696 --- Número: 289 Exercício: 2007 Data: 14/02/2007 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Categoria: - --- Lei 697 --- Número: 290 Exercício: 2006 Data: 08/03/2007 Descrição: DENOMINA DE ANTÔNIO DE LOURDES DIAS O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 698 --- Número: 288 Exercício: 2006 Data: 08/12/2006 Descrição: DENOMINA DE ELIEZER XIMENES RODRIGUES, A MATERNIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 699 --- Número: 287 Exercício: 2006 Data: 08/12/2006 Descrição: CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ NOVA GERAÇÃO – ASKANGE. Categoria: - --- Lei 700 --- Número: 286 Exercício: 2006 Data: 01/12/2006 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 701 --- Número: 284 Exercício: 2006 Data: 27/09/2006 Descrição: CRIA E REGULAMENTA A CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM NOSSO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 702 --- Número: 283 Exercício: 2006 Data: 07/07/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FCM NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 703 --- Número: 282 Exercício: 2006 Data: 07/07/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 704 --- Número: 281 Exercício: 2006 Data: 07/07/2006 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2002 E 240/2005, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 705 --- Número: 280 Exercício: 2006 Data: 22/06/2006 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 706 --- Número: 279 Exercício: 2006 Data: 10/05/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Categoria: - --- Lei 707 --- Número: 278 Exercício: 2006 Data: 10/05/2006 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA TABELA DO ART. 2.º DA LEI 254/2005, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 239/2005. E DO ANEXO ÚNICA DA LEI MUNICIPAL Nº 269/2005. Categoria: - --- Lei 708 --- Número: 277 Exercício: 2006 Data: 02/05/2006 Descrição: DENOMINA DE MANOEL JUAREZ DE SIQUEIRA – O SIQUEIRÃO, O ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL. Categoria: - --- Lei 709 --- Número: 276 Exercício: 2006 Data: 09/03/2006 Descrição: DENOMINA DE DR. JOAQUIM ADAUTO DE ARAÚJO, O POSTO DE SAÚDE PSF DO BAIRRO ALTO ALEGRE. Categoria: - --- Lei 710 --- Número: 275 Exercício: 2006 Data: 09/03/2006 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DA FAZENDA ORIENTE, FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 711 --- Número: 274 Exercício: 2006 Data: 06/03/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM RELAÇÃO À EMPRESA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 712 --- Número: 273 Exercício: 2005 Data: 19/12/2005 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ ANCHIÊTA LOIOLA O POSTO DE SAÚDE – PSF CAMPO NOVO NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 713 --- Número: 272 Exercício: 2005 Data: 19/12/2005 Descrição: DENOMINA DE SABINO GUIMARÃES LOIOLA O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 714 --- Número: 271 Exercício: 2005 Data: 19/12/2005 Descrição: DENOMINA DE JERÔNIMO DA COSTA FILHO O CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLÓGICO – CEO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 715 --- Número: 270 Exercício: 2005 Data: 19/12/2005 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA FORQUILHENSE DE DESPORTO EM FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 716 --- Número: 269 Exercício: 2005 Data: 14/12/1995 Descrição: Autoriza a instruir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 717 --- Número: 268 Exercício: 2005 Data: 14/12/2005 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 239/2005 E DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2003. Categoria: - --- Lei 718 --- Número: 267 Exercício: 2005 Data: 14/12/2005 Descrição: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000. Categoria: - --- Lei 719 --- Número: 266 Exercício: 2005 Data: 14/12/2005 Descrição: CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 720 --- Número: 265 Exercício: 2005 Data: 14/12/2005 Descrição: AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE A REALIZAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM IMÓVEIS PÚBLICOS QUE INDICA COM POPULARES. Categoria: - --- Lei 721 --- Número: 262 Exercício: 2005 Data: 18/10/2005 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 722 --- Número: 261 Exercício: 2005 Data: 18/10/2005 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 723 --- Número: 260 Exercício: 2005 Data: 18/10/2005 Descrição: DENOMINA DE ANTÔNIO JOSÉ DE LOIOLA O GALPÃO DOS FEIRANTES DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 724 --- Número: 259 Exercício: 2005 Data: 18/10/2005 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DA FAZENDA LUZ EM FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 725 --- Número: 258 Exercício: 2005 Data: 10/10/2005 Descrição: DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE SALGADO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 726 --- Número: 257 Exercício: 2005 Data: 10/10/2005 Descrição: CRIA O DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 727 --- Número: 256 Exercício: 2005 Data: 17/08/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 728 --- Número: 255 Exercício: 2005 Data: 01/07/2005 Descrição: DENOMINA DE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS O CEMITÉRIO RECÉM CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÕES DE USO REFERENTES AOS TERRENOS DE TAL CEMITÉRIO. Categoria: - --- Lei 729 --- Número: 254 Exercício: 2005 Data: 25/05/2005 Descrição: ESTABELECE REQUISITOS E REMUNERAÇÃO PARA OS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR DE MÉDICO PSF E CIRURGIÃO DENTISTA PSF PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 730 --- Número: 253 Exercício: 2005 Data: 25/05/2005 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 731 --- Número: 252 Exercício: 2005 Data: 25/05/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Categoria: - --- Lei 732 --- Número: 251 Exercício: 2005 Data: 20/05/2005 Descrição: ALTERA DA DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC. Categoria: - --- Lei 733 --- Número: 250 Exercício: 2005 Data: 16/05/2005 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL LIBERATO DE ALBUQUERQUE EM FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 734 --- Número: 249 Exercício: 2005 Data: 16/05/2005 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 1º DE MARÇO DE 2001. Categoria: - --- Lei 735 --- Número: 248 Exercício: 2005 Data: 16/05/2005 Descrição: DENOMINA DE “PRAÇA AURELIANO DENIS GOMES ARAÚJO”, O LOGRADOURO RECÉM-CONSTRUÍDO À MARGEM DA BR 222, ESQUINA COM A RUA MONSENHOR DOMINGO ARAÚJO, NESTA URBE. Categoria: - --- Lei 736 --- Número: 247 Exercício: 2005 Data: 09/05/2005 Descrição: DENOMINA DE ”ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATEUS MENDES DE VASCONCELOS”, O COLÉGIO RECÉM-CONSTRUÍDO NA FAZENDA BOA VISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 737 --- Número: 246 Exercício: 2005 Data: 13/04/2005 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOUTOR EDMUNDO RODRIGUES EM FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 738 --- Número: 245 Exercício: 2005 Data: 13/04/2005 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 739 --- Número: 244 Exercício: 2005 Data: 11/04/2005 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 740 --- Número: 243 Exercício: 2005 Data: 11/04/2005 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A LIGA FORQUILHENSE DE DESPORTOS. Categoria: - --- Lei 741 --- Número: 242 Exercício: 2005 Data: 23/03/2005 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 143, DE 2 DE JANEIRO DE 1998. Categoria: - --- Lei 742 --- Número: 241 Exercício: 2005 Data: 23/03/2005 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001. Categoria: - --- Lei 743 --- Número: 240 Exercício: 2005 Data: 25/02/2005 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2002, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 744 --- Número: 239 Exercício: 2005 Data: 25/02/2005 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 15 DE ABRIL DE 2003. Categoria: - --- Lei 745 --- Número: 238 Exercício: 2004 Data: 23/11/2004 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Categoria: - --- Lei 746 --- Número: 236 Exercício: 2004 Data: 30/09/2004 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE FORQUILHA/CE. Categoria: - --- Lei 747 --- Número: 233 Exercício: 2004 Data: 17/06/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2005. Categoria: - --- Lei 748 --- Número: 232 Exercício: 2004 Data: 29/03/2004 Descrição: ALTERA O ITEM I E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 27 E OS ANEXOS DA LEI Nº 189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2004. Categoria: - --- Lei 749 --- Número: 5 Exercício: 2004 Data: 30/07/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O INCENTIVO FIXO NO VALOR R$ 70,00 (SETENTA REAIS) MÊS / PER CAPITA, EQUIVALENTE A 27% (VINTE SETE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, COMO RECONHECIMENTO AOS TRABALHOS PRESTADOS POR ESTES (ACS) AO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 750 --- Número: 230 Exercício: 2003 Data: 17/12/2003 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Categoria: - --- Lei 751 --- Número: 229 Exercício: 2003 Data: 10/12/2003 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 752 --- Número: 228 Exercício: 2003 Data: 07/11/2003 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FORMAÇÃO SUPERIOR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 753 --- Número: 227 Exercício: 2003 Data: 14/10/2003 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOAQUIM DE MELO RODRIGUES DOS PRODUTORES RURAIS DE CAIÇARA, VÁRZEA COMPRIDA E AMAZONAS, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 754 --- Número: 226 Exercício: 2003 Data: 15/04/2003 Descrição: ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DE CACIMBINHA, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA- CE. Categoria: - --- Lei 755 --- Número: 225 Exercício: 2003 Data: 15/04/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 756 --- Número: 224 Exercício: 2003 Data: 24/03/2003 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 757 --- Número: 223 Exercício: 2003 Data: 28/02/2003 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 758 --- Número: 221 Exercício: 2002 Data: 15/08/2002 Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FORQUILHA E AO REGIME INTERNO DA CÂMERA DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 759 --- Número: 220 Exercício: 2002 Data: 14/08/2002 Descrição: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 213/2002 QUE INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 760 --- Número: 219 Exercício: 2002 Data: 28/06/2002 Descrição: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O PROJETO MUNICÍPIO SAUDÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. Categoria: - --- Lei 761 --- Número: 218 Exercício: 2002 Data: 05/06/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE APOSENTADORIA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO, CONFORME O INSTITUINDO NO ART. 1º DA LEI Nº203/2.001 DE 01 DE MARÇO DE 2.001, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 762 --- Número: 216 Exercício: 2002 Data: 22/04/2002 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARLAMENTO DE DIVIDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Categoria: - --- Lei 763 --- Número: 215 Exercício: 2002 Data: 22/04/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE OS EFEITOS RETROATIVOS DA LEI Nº 188/2001 DE 22/02/2001 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 764 --- Número: 214 Exercício: 2002 Data: 09/04/2002 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Categoria: - --- Lei 765 --- Número: 213 Exercício: 2002 Data: 26/02/2002 Descrição: INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Categoria: - --- Lei 766 --- Número: 212 Exercício: 2002 Data: 26/02/2002 Descrição: CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR. Categoria: - --- Lei 767 --- Número: 211 Exercício: 2002 Data: 01/02/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 768 --- Número: 208 Exercício: 2001 Data: 24/12/2001 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 769 --- Número: 203 Exercício: 2001 Data: 01/03/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 770 --- Número: 201 Exercício: 2001 Data: 29/12/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002. Categoria: - --- Lei 771 --- Número: 199 Exercício: 2001 Data: 29/06/2001 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.778,00, PARA FINS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 772 --- Número: 197 Exercício: 2001 Data: 29/06/2001 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DE CURSOS DE FORMAÇÃO. Categoria: - --- Lei 773 --- Número: 196 Exercício: 2001 Data: 08/05/2001 Descrição: INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS. Categoria: - --- Lei 774 --- Número: 195 Exercício: 2001 Data: 25/05/2001 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 088/98. Categoria: - --- Lei 775 --- Número: 193 Exercício: 2001 Data: 14/05/2001 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO – EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 776 --- Número: 191 Exercício: 2001 Data: 22/02/2001 Descrição: ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 258.303,04, PARA FINS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 777 --- Número: 189 Exercício: 2001 Data: 22/02/2001 Descrição: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO O PLANO DE CARREIRA. Categoria: - --- Lei 778 --- Número: 188 Exercício: 2001 Data: 22/02/2001 Descrição: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO O PLANO DE CARREIRA. Categoria: - --- Lei 779 --- Número: 200 Exercício: 2000 Data: 29/06/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS CONTRIBUINTES CONVOCADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. Categoria: - --- Lei 780 --- Número: 199 Exercício: 2000 Data: 29/06/2000 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.778,00, PARA FINS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 781 --- Número: 187 Exercício: 2000 Data: 29/12/2000 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 782 --- Número: 186 Exercício: 2000 Data: 20/12/2000 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 184/2.000 DE 24/11/00. Categoria: - --- Lei 783 --- Número: 184 Exercício: 2000 Data: 30/08/2000 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 108/95 DE 08/08/95. Categoria: - --- Lei 784 --- Número: 183 Exercício: 2000 Data: 20/12/2000 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DA FAZENDA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 785 --- Número: 181 Exercício: 2000 Data: 22/04/2000 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 786 --- Número: 177 Exercício: 1999 Data: 28/12/1999 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A EXCELENTÍSSIMA ADVOGADA FÁBIA SABÓIA LOPES. Categoria: - --- Lei 787 --- Número: 174 Exercício: 1999 Data: 16/12/1999 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO DE CASTRO ANDRADE. Categoria: - --- Lei 788 --- Número: 173 Exercício: 1999 Data: 15/12/1999 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ ALVES DE LIMA, DA LOCALIDADE DE SETOR II, NESTE MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 789 --- Número: 172 Exercício: 1999 Data: 14/12/1999 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA DE MELO. Categoria: - --- Lei 790 --- Número: 171 Exercício: 1999 Data: 14/12/1999 Descrição: DENOMINA O COLÉGIO MODELO DE FORQUILHA COM O NOME DE MOÉSIO LOIOLA DE MELO JÚNIOR. Categoria: - --- Lei 791 --- Número: 168 Exercício: 1999 Data: 13/12/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE FORQUILHA PARA O TRIÊNIO 2000 – 2003, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Categoria: - --- Lei 792 --- Número: 165 Exercício: 1999 Data: 22/11/1999 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENESES CRISTINO. Categoria: - --- Lei 793 --- Número: 164 Exercício: 1999 Data: 22/11/1999 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 794 --- Número: 163 Exercício: 1999 Data: 11/10/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS. Categoria: - --- Lei 795 --- Número: 162 Exercício: 1999 Data: 11/10/1999 Descrição: DISPÕE DA CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 796 --- Número: 160 Exercício: 1999 Data: 20/04/1999 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMAURY XIMENES LOPES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA DA COBRA E ARREBITA. Categoria: - --- Lei 797 --- Número: 159 Exercício: 1999 Data: 19/04/1999 Descrição: CONSIDERANDO HOMENAGEADA PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE, COM A DENOMINAÇÃO DE UMA AVENIDA O NOME DE GRANDE ORIENTE DO BRASIL. Categoria: - --- Lei 798 --- Número: 158 Exercício: 1999 Data: 19/04/1999 Descrição: CONSIDERA HOMENAGEADO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE, COM A DENOMINAÇÃO DE UMA AVENIDA O NOME DO DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO. Categoria: - --- Lei 799 --- Número: 157 Exercício: 1999 Data: 09/03/1999 Descrição: AUTORIZA A RECEBER SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAL OU FEDERAL, PARA PESTAREM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO. Categoria: - --- Lei 800 --- Número: 156 Exercício: 1998 Data: 19/04/1998 Descrição: ALTERA OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 801 --- Número: 155 Exercício: 1998 Data: 03/12/1998 Descrição: CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA Categoria: - --- Lei 802 --- Número: 153 Exercício: 1998 Data: 23/10/1998 Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 803 --- Número: 152 Exercício: 1998 Data: 31/08/1998 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 804 --- Número: 151 Exercício: 1998 Data: 28/08/1998 Descrição: DISPÕE DA DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO PARA O ESTADO DO CEARÁ, MEDINDO 1.5750M2, LOCALIZADO NA RUA 05 DE FEVEREIRO S/N NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 805 --- Número: 150 Exercício: 1998 Data: 28/08/1998 Descrição: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 806 --- Número: 149 Exercício: 1998 Data: 07/08/1998 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 807 --- Número: 148 Exercício: 1998 Data: 07/08/1998 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Categoria: - --- Lei 808 --- Número: 146 Exercício: 1998 Data: 23/03/1998 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Categoria: - --- Lei 809 --- Número: 145 Exercício: 1998 Data: 22/06/1998 Descrição: INSTITUI A COMENDA JORNALISTA VICENTE LOIOLA AO CIDADÃO FORQUILHENSE QUE TENHA, DURANTE O TRANSCURSO DO ANO EM VIGÊNCIA, SE DESTACADO NO CAMPO SOCIAL POLÍTICO, ECONÔMICO, CULTURAL E RELIGIOSO, CONTRIBUINDO NO PROGRESSO E ENGRANDECIMENTO DESTA TERRA E DE SEU POVO. Categoria: - --- Lei 810 --- Número: 144 Exercício: 1998 Data: 06/04/1998 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL DO ALTO ALEGRE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 811 --- Número: 143 Exercício: 1998 Data: 30/03/1998 Descrição: CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. Categoria: - --- Lei 812 --- Número: 142 Exercício: 1998 Data: 30/03/1998 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL DE AQUINO LOIOLA DAS LOCALIDADES DE CAMPO NOVO E OFICINA, MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 813 --- Número: 141 Exercício: 1998 Data: 30/03/1998 Descrição: DISPÕE DA DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO MEDINDO 93.68 M2. LOCALIZADO NA RUA DANTE VALÉRIO S/Nº EM FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 814 --- Número: 140 Exercício: 1998 Data: 16/03/1998 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 815 --- Número: 138 Exercício: 1997 Data: 11/11/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Categoria: - --- Lei 816 --- Número: 137 Exercício: 1997 Data: 11/11/1997 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DOUTORA ANA CLEIDE VIANA DE SOUSA. Categoria: - --- Lei 817 --- Número: 136 Exercício: 1997 Data: 01/12/1997 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 1998. Categoria: - --- Lei 818 --- Número: 133 Exercício: 1997 Data: 23/06/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 819 --- Número: 132 Exercício: 1997 Data: 26/06/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Categoria: - --- Lei 820 --- Número: 131 Exercício: 1997 Data: 23/06/1997 Descrição: CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. Categoria: - --- Lei 821 --- Número: 130 Exercício: 1997 Data: 13/06/1997 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Categoria: - --- Lei 822 --- Número: 130 Exercício: 1997 Data: 18/06/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 823 --- Número: 129 Exercício: 1997 Data: 29/08/1997 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA CARTEIRAS DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 824 --- Número: 128 Exercício: 1997 Data: 18/06/1997 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 825 --- Número: 127 Exercício: 1997 Data: 20/05/1997 Descrição: DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. Categoria: - --- Lei 826 --- Número: 126 Exercício: 1997 Data: 20/05/1997 Descrição: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES. Categoria: - --- Lei 827 --- Número: 125 Exercício: 1997 Data: 19/02/1997 Descrição: AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MINICIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS. Categoria: - --- Lei 828 --- Número: 123 Exercício: 1997 Data: 19/02/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDOS SERVIDORES. Categoria: - --- Lei 829 --- Número: 122 Exercício: 1997 Data: 31/01/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO. Categoria: - --- Lei 830 --- Número: 121 Exercício: 1997 Data: 31/01/1997 Descrição: DISPÕE A CRIAÇÃO DE DIRETORES E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO. Categoria: - --- Lei 831 --- Número: 119 Exercício: 1997 Data: 03/01/1997 Descrição: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Categoria: - --- Lei 832 --- Número: 118 Exercício: 1997 Data: 03/11/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Categoria: - --- Lei 833 --- Número: 118 Exercício: 1997 Data: 03/01/1997 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Categoria: - --- Lei 834 --- Número: 3 Exercício: 1997 Data: 05/05/1997 Descrição: CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 835 --- Número: 115 Exercício: 1996 Data: 12/07/1996 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. Categoria: - --- Lei 836 --- Número: 114 Exercício: 1996 Data: 18/07/1996 Descrição: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. Categoria: - --- Lei 837 --- Número: 110 Exercício: 1995 Data: 04/12/1995 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMAURI XIMENES LOPES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA DA COBRA E ARREBITA. Categoria: - --- Lei 838 --- Número: 109 Exercício: 1995 Data: 13/10/1995 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA SIMBÓLICA SEGREDO E FORÇA DA ACÁCIA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 839 --- Número: 108 Exercício: 1995 Data: 08/08/1995 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (COMAE). Categoria: - --- Lei 840 --- Número: 106 Exercício: 1995 Data: 13/06/1995 Descrição: DISPOE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 098/94. DE 02 DE MAIO DE 1994. Categoria: - --- Lei 841 --- Número: 105 Exercício: 1995 Data: 13/03/1995 Descrição: ELEVA A CATEGORIA DE POVOADO A FAZENDA CACIMBINHA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FOERQUILHA. Categoria: - --- Lei 842 --- Número: 102 Exercício: 1994 Data: 27/10/1994 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO DA COMUNIDADE DE SALGADO DOS MENDES. Categoria: - --- Lei 843 --- Número: 101 Exercício: 1994 Data: 20/07/1994 Descrição: ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE TRAPIÁ, NO MUNICIPIO DE FORQUILHA, REDEFINE SUA AREA TERRITORIAL. Categoria: - --- Lei 844 --- Número: 100 Exercício: 1994 Data: 20/07/1994 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 845 --- Número: 99 Exercício: 1994 Data: 02/05/1994 Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Categoria: - --- Lei 846 --- Número: 97 Exercício: 1994 Data: 02/05/1994 Descrição: ESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Categoria: - --- Lei 847 --- Número: 96 Exercício: 1994 Data: 02/05/1994 Descrição: OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SR. FRANCISCO MARIANO PEREIRA (FRANÇA). Categoria: - --- Lei 848 --- Número: 95 Exercício: 1994 Data: 07/03/1994 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 849 --- Número: 94 Exercício: 1993 Data: 30/12/1993 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO CORRENTE. Categoria: - --- Lei 850 --- Número: 94 Exercício: 1993 Data: 03/08/1993 Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SENHOR EUDES VASCONCELOS LIMA. Categoria: - --- Lei 851 --- Número: 92 Exercício: 1993 Data: 10/11/1992 Descrição: ALTERA A LEI Nº 012 DE 22 DE 12 DE 1986, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM. Categoria: - --- Lei 852 --- Número: 91 Exercício: 1993 Data: 10/11/1993 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 853 --- Número: 90 Exercício: 1993 Data: 18/10/1993 Descrição: AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 854 --- Número: 89 Exercício: 1993 Data: 18/10/1993 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO CORRENTE. Categoria: - --- Lei 855 --- Número: 88 Exercício: 1993 Data: 19/10/1993 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MATEUS MENDES VASCONCELOS DA FAZENDA ROCHA. Categoria: - --- Lei 856 --- Número: 87 Exercício: 1993 Data: 21/09/1993 Descrição: AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE FORQUILHA A RECEBER DOAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. Categoria: - --- Lei 857 --- Número: 86 Exercício: 1993 Data: 21/09/1993 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA A FAZER DOAÇÃO DO BEM MÓVEL QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 858 --- Número: 85 Exercício: 1993 Data: 27/08/1993 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 859 --- Número: 84 Exercício: 1993 Data: 03/08/1993 Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SENHOR EUDES VASCONCELOS LIMA. Categoria: - --- Lei 860 --- Número: 83 Exercício: 1993 Data: 21/06/1993 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 861 --- Número: 83 Exercício: 1993 Data: 28/06/1993 Descrição: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994. Categoria: - --- Lei 862 --- Número: 82 Exercício: 1993 Data: 19/04/1993 Descrição: CONCEDE OS REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 863 --- Número: 81 Exercício: 1993 Data: 22/03/1993 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SR. CORNELI GOMES FURTADO. Categoria: - --- Lei 864 --- Número: 80 Exercício: 1993 Data: 22/03/1993 Descrição: ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00 PARA FINS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 865 --- Número: 79 Exercício: 1993 Data: 22/03/1993 Descrição: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 866 --- Número: 78 Exercício: 1993 Data: 25/02/1993 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Categoria: - --- Lei 867 --- Número: 77 Exercício: 1993 Data: 24/02/1993 Descrição: OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS. Categoria: - --- Lei 868 --- Número: 76 Exercício: 1993 Data: 24/02/1993 Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOÃO BATISTA RODRIGUES VASCONCELOS. Categoria: - --- Lei 869 --- Número: 73 Exercício: 1992 Data: 23/11/1992 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO CORRENTE. Categoria: - --- Lei 870 --- Número: 72 Exercício: 1992 Data: 13/11/1992 Descrição: CONCEDE OS REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 871 --- Número: 71 Exercício: 1992 Data: 15/07/1992 Descrição: OFICIALIZA O CEMITÉRIO PÚBLICO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 872 --- Número: 70 Exercício: 1992 Data: 15/07/1992 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR. Categoria: - --- Lei 873 --- Número: 69 Exercício: 1992 Data: 15/07/1992 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. Categoria: - --- Lei 874 --- Número: 68 Exercício: 1992 Data: 15/04/1992 Descrição: CONCEDE OS REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 875 --- Número: 65 Exercício: 1991 Data: 18/12/1991 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Categoria: - --- Lei 876 --- Número: 64 Exercício: 1991 Data: 04/12/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA RODRIGUES DE VASCONCELOS Categoria: - --- Lei 877 --- Número: 63 Exercício: 1991 Data: 12/12/1991 Descrição: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO EPITÁCIO PESSOA. Categoria: - --- Lei 878 --- Número: 62 Exercício: 1991 Data: 16/10/1991 Descrição: ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000.00, PARA OS FINS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 879 --- Número: 61 Exercício: 1991 Data: 16/10/1991 Descrição: PASSARÃO PERMANECER BENS ESTIMATIVOS MUNICIPAIS OS RETRATOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DEMAIS AUTORIDADES. Categoria: - --- Lei 880 --- Número: 60 Exercício: 1991 Data: 15/10/1991 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Categoria: - --- Lei 881 --- Número: 59 Exercício: 1991 Data: 16/10/1991 Descrição: CONCEDE OS REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 882 --- Número: 58 Exercício: 1991 Data: 12/09/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ PARSIFAL BARROSO. Categoria: - --- Lei 883 --- Número: 57 Exercício: 1991 Data: 12/09/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE XEREX MONTE. Categoria: - --- Lei 884 --- Número: 56 Exercício: 1991 Data: 12/09/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OTÁVIO RODRIGUES MONÇÃO. Categoria: - --- Lei 885 --- Número: 55 Exercício: 1991 Data: 12/09/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE. Categoria: - --- Lei 886 --- Número: 54 Exercício: 1991 Data: 12/09/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ROSA MELO SEGUNDO. Categoria: - --- Lei 887 --- Número: 53 Exercício: 1991 Data: 16/07/1991 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – C.M.S. Categoria: - --- Lei 888 --- Número: 52 Exercício: 1991 Data: 15/07/1991 Descrição: INCLUI DISCIPLINAS PREVENITIVAS NO COMBATE AS DROGAS NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 889 --- Número: 51 Exercício: 1991 Data: 15/07/1991 Descrição: ELEVA À CATEGORIA DE POVOADO A FAZENDA SALGADO DOS MENDES E DOS MELOS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 890 --- Número: 50 Exercício: 1991 Data: 15/07/1991 Descrição: ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DE TRAPIÁ, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 891 --- Número: 49 Exercício: 1991 Data: 15/07/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESCOLA DE MEUS FILHOS, QUE MANTÉM O CENTRO EDUCACIONAL VICENTE LOYOLA NA CIDADE DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 892 --- Número: 48 Exercício: 1991 Data: 15/07/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FORQUILHA JURACY DIAS CARNEIRO. Categoria: - --- Lei 893 --- Número: 47 Exercício: 1991 Data: 15/07/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ ALENCAR DOS MORADORES DE RASTEIRA. Categoria: - --- Lei 894 --- Número: 46 Exercício: 1991 Data: 15/07/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SÃO VIVENTE. Categoria: - --- Lei 895 --- Número: 45 Exercício: 1991 Data: 05/06/1991 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Categoria: - --- Lei 896 --- Número: 44 Exercício: 1991 Data: 05/06/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAPITÃO JOSÉ DIOGO DA LOCALIDADE DE CACIMBINHA. Categoria: - --- Lei 897 --- Número: 43 Exercício: 1991 Data: 05/06/1991 Descrição: OFICIALIZA FERIADO MUNICIPAL DIA 05(CINCO) DE FEVEREIRO. Categoria: - --- Lei 898 --- Número: 42 Exercício: 1991 Data: 20/05/1991 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CACHOEIRA DOS LOURETOS. Categoria: - --- Lei 899 --- Número: 41 Exercício: 1991 Data: 28/02/1991 Descrição: CONCEDE REAJUSTE NAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 900 --- Número: 40 Exercício: 1991 Data: 01/01/1991 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 901 --- Número: 39 Exercício: 1990 Data: 21/12/1990 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE OLHO D’ÁGUA DOS CASIMIROS. Categoria: - --- Lei 902 --- Número: 38 Exercício: 1990 Data: 18/12/1990 Descrição: REFORMULA O QUADRO DE FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO. Categoria: - --- Lei 903 --- Número: 37 Exercício: 1990 Data: 18/12/1990 Descrição: REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 904 --- Número: 35 Exercício: 1990 Data: 12/12/1990 Descrição: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1.991. Categoria: - --- Lei 905 --- Número: 34 Exercício: 1990 Data: 14/11/1990 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO REGINO DO PRADO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 906 --- Número: 33 Exercício: 1990 Data: 01/12/1990 Descrição: CRIA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE DATILOGRAFIA. Categoria: - --- Lei 907 --- Número: 32 Exercício: 1990 Data: 18/10/1990 Descrição: AUTORIZA A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 908 --- Número: 31 Exercício: 1990 Data: 18/10/1990 Descrição: MODIFICA O ART. 1º, INCISO 1, ITEM B, DA LEI 01/86. Categoria: - --- Lei 909 --- Número: 30 Exercício: 1990 Data: 18/10/1990 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MANOEL ALVES ARAÚJO DO POVOADO DE TRAPIÁ. Categoria: - --- Lei 910 --- Número: 29 Exercício: 1990 Data: 18/10/1990 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MASSAPÊ DOS VIEIRAS Categoria: - --- Lei 911 --- Número: 28 Exercício: 1990 Data: 10/07/1990 Descrição: REAJUSTE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 912 --- Número: 27 Exercício: 1990 Data: 10/07/1990 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 913 --- Número: 26 Exercício: 1990 Data: 10/07/1990 Descrição: OFICIALIZA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE FORQUILHA, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO. Categoria: - --- Lei 914 --- Número: 25 Exercício: 1990 Data: 02/07/1990 Descrição: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 915 --- Número: 24 Exercício: 1990 Data: 20/06/1990 Descrição: OFICIALIZA A BANDEIRA, O HINO E O ESCUDO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. Categoria: - --- Lei 916 --- Número: 22 Exercício: 1990 Data: 13/02/1990 Descrição: DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO, E A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 917 --- Número: 21 Exercício: 1990 Data: 13/02/1990 Descrição: REAJUSTE OS SALÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II LEI 14, DE 05/10/1. 989. Categoria: - --- Lei 918 --- Número: 20 Exercício: 1990 Data: 13/02/1990 Descrição: REAJUSTE OS SALÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II LEI 14, DE 05/10/1. 989. Categoria: - --- Lei 919 --- Número: 19 Exercício: 1989 Data: 12/12/1989 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 012/86, DE 22.12.86. Categoria: - --- Lei 920 --- Número: 18 Exercício: 1989 Data: 11/12/1989 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. Categoria: - --- Lei 921 --- Número: 17 Exercício: 1989 Data: 05/12/1989 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 922 --- Número: 16 Exercício: 1989 Data: 05/12/1989 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SR. QUIRINO RODRIGUES DOS SANTOS NETO. Categoria: - --- Lei 923 --- Número: 15 Exercício: 1989 Data: 21/10/1989 Descrição: REORGANIZA O QUADRO DE EMPREGADOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS FIXA NOVOS SALÁRIOS. Categoria: - --- Lei 924 --- Número: 14 Exercício: 1989 Data: 05/10/1989 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO – QFM. Categoria: - --- Lei 925 --- Número: 13 Exercício: 1989 Data: 04/09/1989 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FORQUILHENSE AO SR. JOAQUIM BARRETO LIMA. Categoria: - --- Lei 926 --- Número: 12 Exercício: 1989 Data: 14/08/1989 Descrição: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FORQUILHENSE À PESSOA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 927 --- Número: 11 Exercício: 1989 Data: 14/08/1989 Descrição: REGULAMENTA O SISTEMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E SEMENTES AO AGRICULTOR. Categoria: - --- Lei 928 --- Número: 10 Exercício: 1989 Data: 19/06/1989 Descrição: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / PEAE, CRIA SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Categoria: - --- Lei 929 --- Número: 9 Exercício: 1989 Data: 17/06/1989 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. Categoria: - --- Lei 930 --- Número: 8 Exercício: 1989 Data: 26/05/1989 Descrição: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 931 --- Número: 7 Exercício: 1989 Data: 22/05/1989 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA. Categoria: - --- Lei 932 --- Número: 6 Exercício: 1989 Data: 18/03/1989 Descrição: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 933 --- Número: 4 Exercício: 1989 Data: 20/02/1989 Descrição: TRATA DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA. Categoria: - --- Lei 934 --- Número: 3 Exercício: 1989 Data: 13/02/1989 Descrição: DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. Categoria: - --- Lei 935 --- Número: 2 Exercício: 1989 Data: 13/02/1989 Descrição: CRIA OS EMPREGOS QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 936 --- Número: 1 Exercício: 1989 Data: 13/02/1989 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. Categoria: - ================================================================================ Total: 936 registro(s)