Número
017
Exercício
2025
Data
03/09/2025
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
Dispõe sobre a implementação do programa de doação de mudas frutíferas a agricultores familiares, assentados de reforma agrária, comunidades tradicionais e cooperativas/associações rurais, com ações de capacitação, manejo agroecológico, acompanhamento técnico e melhoria da renda e da segurança alimentar, com vigência de cinco anos e acompanhado de plano de sustentabilidade.