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Lista de Matérias
| Número | Tipo | Descrição | Data | Autor | Ações |
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| 002/2026 | Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Alteração do §5° do Art. 41 do Regimento Interno da Câmara Munici...
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18/03/2026 | Maria das Neves Ferreira Francisco Gerson Rodrigues Freire Carlos César Martins Francisca Fernanda Oliveira Sousa | Ver |
| 002/2026 | Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Alteração 5º do Art.41 do Regimento Interno da Câmara Municipal,...
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10/03/2026 | Maria das Neves Ferreira Francisco Gerson Rodrigues Freire Carlos César Martins Francisca Fernanda Oliveira Sousa | Ver |
| 004/2025 | Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a implantação do sistema de ponto eletrônico para controle de frequ...
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18/06/2025 | Maria das Neves Ferreira Francisco Gerson Rodrigues Freire Carlos César Martins Francisca Fernanda Oliveira Sousa | Ver |
| 3/2025 | Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
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27/05/2025 | Maria das Neves Ferreira Francisco Gerson Rodrigues Freire Carlos César Martins Francisca Fernanda Oliveira Sousa | Ver |
| 4/2025 | Projeto de Resolução |
Promulga as proposições legislativas do PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025, de 08 de...
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23/04/2025 | Maria das Neves Ferreira | Ver |