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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 19/08/2026 12:28
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 007 | 2026 | Resolução | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA CORRIDA AGOSTO LILÁS, PROMOVIDA PELA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2026 | - | Ver |
| 006 | 2026 | Resolução | DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE NA FORMA QUE INDICA. | 18/06/2026 | - | Ver |
| 005 | 2026 | Resolução | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA COM O NOME DO EX-VEREADOR RAIMUNDO LIRA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2026 | - | Ver |
| 006 | 2026 | Resolução | DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE NA FORMA QUE INDICA. | 18/06/2026 | - | Ver |
| 011 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À CID FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/06/2026 | - | Ver |
| 012 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À JOÃO PAULO AGUIAR BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2026 | - | Ver |
| 013 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À IRINEU FRANCISCO MACHADO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2026 | - | Ver |
| 014 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À AMÉLIA GUIMARÃES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2026 | - | Ver |
| 006 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À CID FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2026 | - | Ver |
| 007 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À JOÃO PAULO AGUIAR BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2026 | - | Ver |
| 008 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À IRINEU FRANCISCO MACHADO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2026 | - | Ver |
| 009 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À AMÉLIA GUIMARÃES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2026 | - | Ver |
| 010 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À NARCÉLO HOLANDA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2026 | - | Ver |
| 007 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À MATHEUS XEREZ CARVALHO SOARES BARROS SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2026 | - | Ver |
| 008 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À GLEICIKELLY PAULO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2026 | - | Ver |