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2025

EXERCÍCIO

22/10/2025

DATA

Requerimento

TIPO

AUTORES

Sebastião Martins da Frota Neto

SUB-ESCRITORES

DESCRIÇÃO

Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a regulamentação da Lei 596/15 na qual dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal sanitária, em especial a parte que reza sobre a criação de abelhas e produção de mel no Município de Forquilha, conforme segue em anexo a este requerimento.