Número
010
Exercício
2026
Data
08/06/2026
Tipo
Ato de Promulgação
Autores
Descrição
PROMULGA O DECRETO LEGISLATIVO 010 DE 08 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE" À NARCÉLO HOLANDA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.