Número
112
Exercício
2023
Data
12/04/2023
Tipo
Requerimento
Autores
Descrição
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, a imediata implantação de ações preventivas nas escolas localizadas no Município para garantir a segurança nestes locais, a qual deverá ser exercida pela Guarda Municipal, conforme previsão do art. 5º, inciso XVIII da lei 13.022, tendo em vista a onda de atentados a alunos em várias cidades brasileiras.