Número
1
Exercício
2023
Data
06/12/2023
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
PROMULGA AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.