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Matérias Legislativas
384 registros Última atualização: 21/09/2026 10:08-
Requerimento: 30/2021
Requer do Diretor da empresa ENEL a retirada do poste que se encontra no meio da rua principal que dá acesso à Igreja Católica no Distrito de Cacimbinha, neste município.
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Requerimento: 4/2021
Requer do Chefe do Poder Legislativo o envio de ofício com Votos de Pesar à família do Sr. Francisco Ricardo Barreto Dias pelo seu recente falecimento.
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Requerimento: 11/2021
Requer da Sra. Elizabeth das Chagas Sousa, Chefe Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a designação de dois Defensores Públicos para atuarem na Comarca de Forquilha/CE.
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Requerimento: 10/2021
Requer do Sr. Presidente desta Casa Legislativa a realização de uma audiência pública com a convocação do Sr. Manoel Bartolomeu Gomes de Almeida, Gerente Regio...