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Matérias Legislativas
310 registros Última atualização: 22/06/2026 09:36-
Requerimento: 110/2024
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a recuperação da estrada que liga a Localidade do São Lourenço (Bom Lugar) à localidade de Oficina.
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Requerimento: 109/2024
Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio de ofício com votos de pesar à família enlutada de Conrado José Gomes do Prado pelo seu recente falecimento.
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Requerimento: 86/2024
Requer do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), juntamente com a Vigilância Sanitária do Estado do Ceará, a vistoria e fiscalização de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) neste município.
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Requerimento: 85/2024
Requer do governador do estado do Ceará a alocação de verbas para a aquisição de uma ambulância zero quilômetro, a fim de atender os pacientes da localidade de São Lourenço (Bom Lugar).
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Requerimento: 77/2024
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a recuperação da praça do conjunto habitacional Antônio de Lourdes (Cidade De Deus).
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Requerimento: 56/2024
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a recuperação da pavimentação da parede do açude do Arrebita, neste município.
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Requerimento: 44/2024
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a recuperação da UBS Gerardo Ananias Guimarães na localidade de campo novo neste município.
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Requerimento: 19/2024
Requer do Governador do estado do Ceará a liberação de recursos para a construção de uma praça e a pavimentação no entorno da Igreja São Pedro, na localidade de Campo Novo.
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Requerimento: 18/2024
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a substituição dos equipamentos físicos da Academia Francisco Diassis Lopes (Amarildo), localizada na Avenida Criança Dante Valér...
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Requerimento: 357/2023
Requer do poder executivo municipal, através da secretaria competente, a implantação de uma brinquedopraça na praça dos Emancipadores, neste Município.
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Requerimento: 343/2023
REQUER DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA CE 362 NA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, PRÓXIMO A ENTRADA DA CRECHE MARIA CLAUDINE E NA ENTRADA...
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Requerimento: 303/2023
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a remarcação da sinalização de trânsito no solo (Pare, faixa de pedestre e faixa de segurança) no cruzamento das ruas neste munic...
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Requerimento: 290/2023
Requer do Excelentíssimo Deputado Estadual Moésio Loiola De Melo junto ao Governo do estado do ceará, através do projeto sinalize, a pavimentação em malha asfáltica no conjunto habitacional Abelardo C...
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Requerimento: 289/2023
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a colocação de postes com luminárias em leds na parede do açude do Arrebita.
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Requerimento: 258/2023
Requer do Governador do estado do Ceará, a destinação de recursos para a pavimentação em malha asfáltica na av. Francisco José de Loiola, na parte que dá acesso ao cemitério coração de Jesus, neste mu...
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Requerimento: 248/2023
Requer do Governador do estado do Ceará a liberação de recursos para a aquisição de uma ambulância 0km, com o objetivo de fazer os atendimentos no distrito Salgado dos Mendes e demais na respectiva c...
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Requerimento: 247/2023
Requer do Governador do estado do Ceará a liberação do recurso para a pavimentação em pedra tosca do trecho que liga a localidade de São Lourenço ao Bom Lugar, zona rural deste município, porquanto há...
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Requerimento: 230/2023
Requer do Poder Executivo Municipal, junto ao gerente regional dos correios, uma nova implantação dos postos de atendimento da empresa correios, nos distritos Salgado dos Mendes, Trapiá e Cacimbinha.
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Requerimento: 229/2023
Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a raspagem das estradas que ligam a Fazenda Oficina até a comunidade São Lourenço.
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Requerimento: 206/2023
Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a prestação de informações acerca do momento que a municipalidade irá estabelecer o novo piso salarial nacional do enfermeiro, d...