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Projeto de Leis e Atos Infralegais
182 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 003 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal de Forquilha, e dá outras providências. | 12/11/2025 |
| 004 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a organização, finalidade, competência e a estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Forquilha e dá outras providências. | 12/11/2025 |
| 005 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica do Departamento Municipal de Trânsito de Forquilha (DMT), e dá outras providências. | 12/11/2025 |
| 013 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Forquilhense” à Gláia Sousa Ribeiro e dá outras providências. | 11/11/2025 |
| 012 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Forquilhense” à Romeu Aldigueri de Arruda Coelho e dá outras providências. | 06/11/2025 |
| 013 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Forquilhense” à Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e dá outras providências. | 06/11/2025 |
| 009 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Forquilhense” à Romeu Aldigueri de Arruda Coelho e dá outras providências | 05/11/2025 |
| 010 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Forquilhense” à Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e dá outras providências. | 05/11/2025 |
| 045 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Institui o Programa "Primeira Chance", no âmbito do Município de Forquilha, na forma que indica e adota outras providências. | 05/11/2025 |
| 003 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal de Forquilha, e dá outras providências. | 05/11/2025 |
| 025 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE O "DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2025 |
| 026 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS em espaço destinado a coworking, observadas as condições e desde que atendidos os requisitos previstos nesta Lei e dá outras providências. | 29/10/2025 |
| 038 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 924/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025. | 29/10/2025 |
| 011 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHA, SR. EDINARDO RODRIGUES FILHO, EXERCÍCIO 2022, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | 17/10/2025 |
| 023 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Altera a redação do inciso V do art. 4º da Lei Municipal nº 710/2019, de 15 de julho de 2019, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência (Lei Carla Brena Rodrigues de Oliveira) e consolida a legislação municipal atinente ao tema. | 08/10/2025 |