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Projeto de Leis e Atos Infralegais
182 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 21 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Prorroga o Plano Municipal de Educação. | 19/05/2025 |
| 8 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Cid Frota Vasconcelos e dá outras providências. | 15/05/2025 |
| 9 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre o afastamento do Prefeito Edinardo Rodrigues Filho para viagem internacional no período de 20 à 25 de maio de 2025. | 15/05/2025 |
| 5 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Forquilhense” a Cid Frota Vasconcelos e dá outras providências. | 14/05/2025 |
| 6 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre o afastamento do Prefeito Edinardo Rodrigues Filho para viagem internacional no período de 20 a 25 de maio de 2025. | 14/05/2025 |
| 6 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui a criação do Banco de Leite Humano (BLH) e dispõe sobre ações de incentivo à doação de leite materno. | 14/05/2025 |
| 2 | 2025 | Resolução | Dispõe sobre a regulamentação da instalação e o uso de câmeras de segurança nas dependências da Câmara Municipal de Forquilha e dá outras providências. | 12/05/2025 |
| 6 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Promulga o Decreto Legislativo 006 de 12 de maio de 2025, que Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Rafael Martins Rosendo e dá outras providências. | 12/05/2025 |
| 6 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Rafael Martins Rosendo e dá outras providências. | 12/05/2025 |
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISÃO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 |
| 5 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre o afastamento da Vice-Prefeita Bruna Gomes Frota Araújo para viagem internacional de cunho particular no período de 25 de abril à 5 de maio de 2025. | 24/04/2025 |
| 4 | 2025 | Projeto de Resolução | Promulga as proposições legislativas do PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025, de 08 de abril de 2025, institui o código de ética e decoro parlamentar da câmara municipal de Forquilha - CE, estabelece emendas ao regimento interno, regras disciplinares, e dá outras providências. | 23/04/2025 |
| 2 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Célio Studart Barbosa e dá outras providências. | 23/04/2025 |
| 1 | 2025 | Resolução | Institui o Código de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Forquilha - CE, estabelece emendas ao Regimento Interno, regras disciplinares, e dá outras providências. | 23/04/2025 |
| 001/2025 | 2025 | Resolução | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA- CE, ESTABELECE EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO, REGRAS DISCIPLINARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 |