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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2025 e altera a redação do caput do art. 6º, da Lei Municipal n.º 896 de 28 de outubro de 2024.
2025
974
Dispõe sobre a denominação da Rua Albertino Ferreira de Melo (in memoriam), localizada atrás da Rua Olinda de Vasconcelos (Rua do PSF), iniciando-se no muro de propriedade de Miraci Azevedo e finalizando no muro de propriedade do Sr. Paulo Gomes, no distrito de Trapiá.
2025
973
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal de Forquilha, e dá outras providências.
2025
972
Institui o Programa ''Primeira Chance'', no âmbito do Município de Forquilha, na forma que indica e adota outras providências.
2025
971
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em espaço destinado a coworking, observadas as condições e desde que atendidos os requisitos previstos nesta Lei e dá outras providências.
2025
970
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE "DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
969
Altera ART. 5º da Lei Nº 924/2025 de 28 de abril de 2025.
2025
968
Dispõe sobre a denominação da Rua Deusdete Paulo Mendes. (in memoriam), que inicia ao lado da avenida: Paulo Melo e finaliza na rua Antônio Gonçalves Barbosa via de acesso ao campo de futebol e ao cemitério local do Distrito de Salgado dos Mendes.
2025
967
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino de Forquilha/CE e dá outras providências.
2025
966
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono mediante rateio do saldo remanescente da aplicação mínima de 70% das recursos do FUNDEB, e dá outras providências
2025
965
Altera a Lei nº 402/2010 e dá outras providências.
2025
964
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Forquilha para o exercício financeiro de 2026.
2025
963
EMENTA: Altera a redação do inciso V do art. 4º da Lei Municipal nº 710/2019, de 15 de julho de 2019, que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência (Lei Carla Brenda Rodrigues de Oliveira) e consolida a legislação municipal atinente ao tema.
2025
962
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha na alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Forquilha - CE, com prioridade de aquisição junto a apicultores do município, e dá outras providências.
2025
961
Institui o PROGRAMA APIS FORQUILHA - Programa Municipal de Incentivos a Apicultura e Meliponicultura de Forquilha CE, autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município de Forquilha, e dá outras providências.
2025
960
Determina que os agressores que cometerem crimes de maus-tratos contra animais arcarão com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona, e dá outras providências.
2025
959
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 896/2024 e dá outras providências.
2025
958
Autoriza o Poder Executivo a promover desafetação e doação de imóveis público municipais a empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Econômico de Forquilha PRODECON, nos termos da Lei Municipal 808/2022, e dá outras providências.
2025
957
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
2025
956
Altera o Plano Diretor do Município de Forquilha para fins de reclassificação de zona urbanística em área que especifica.
2025
955

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