Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a denominação da Rua Joaquim Amâncio de Melo (in memoriam), que tem início ao lado da Rua Antônio Gonçalves Barbosa e finaliza na estrada que liga ao Município de Groaíras, no distrito do Salgado dos Mendes.
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2025 | 954 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM AMÂNCIO DE MELO (IN MEMORIAM), QUE TEM INÍCIO AO LADO DA RUA ANTÔNIO GONÇALVES BARBOSA E FINALIZA NA ESTRADA QUE LIGA AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NO DISTRITO DO SALGADO DOS MENDES.
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2025 | 954 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS A AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, COMUNIDADES TRADICIONAIS E COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES RURAIS, COM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MANEJO AGROECOLÓGICO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E MELHORIA DA RENDA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR, COM VIGÊNCIA DE CINCO ANOS ACOMPANHADO DE PLANO DE SUSTENTABILIDADE.
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2025 | 953 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2025 | 952 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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2025 | 951 |
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO NÚCLEO OPERACIONAL.
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2025 | 950 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO LUCIANO DA COSTA (IN MEMORIAM), QUE TEM INÍCIO AO LADO DA RUA ANTÔNIO GONÇALVES BARBOSA E FINALIZA NA ESTRADA QUE LIGA AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NO DISTRITO DO SALGADO DOS MENDES.
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2025 | 949 |
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA, NOS TERMOS DO ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 948 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 947 |
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Altera a Lei nº402/2010 e dá outras providências.
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2025 | 946 |
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RECONHECE O "WHEELING" OU "GRAU" E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 945 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, DEFINE SUA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 944 |
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INCLUI O DIA 10 DE DEZEMBRO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO TRAPIÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE.
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2025 | 943 |
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INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORQUILHA, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORQUILHA/CE - PROFOCONF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 942 |
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ALTERA O INCISO VI DO ART.10 DA LEI Nº 811/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
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2025 | 941 |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 940 |
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CRIA O NÚCLEO DE AVALIAÇÃO FORQUILHENSE - NAF, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DOS RESULTADOS NAS AVALIAÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 939 |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 938 |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "CORRIDA DE RUA DE FORQUILHA" NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 937 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 712/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 936 |