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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
926
DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISÃO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
925
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e dá outras providências.
2025
924
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Forquilha-CE e dá outras providências.
2025
923
Autoriza o município de Forquilha a conceder subvenção social na forma e condições que indica.
2025
922
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IVAC PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO "CAMPEONATO FORQUILHENSE DE FUTSAL 2025" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
921
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IVAC PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO "1º DE MAIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
920
Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de resíduos sólidos de Forquilha, e dá outras providências.
2025
919
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº 896/2024 e dá outras providências.
2025
918
Altera o art. 6º da Lei Nº 896/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Forquilha para o exercício de financeiro de 2025 e dá outras providências.
2025
917
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal N.º 896/2024 e dá outras providências.
2025
916
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de crédito do Programa de Eficiência Municipal - PEM Junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
2025
915
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em eventos realizados pela Secretaria de Cultura e Turismo no âmbito do município de Forquilha.
2025
913
Dispões sobre o reajuste anual da remuneração mínima da classe docente do Quadro do Magistério da educação básica (QMEB) ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera a Lei N.º 360/2009 e dá providências correlatas.
2025
912
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização da poluição sonora causada por motos e carros no município de Forquilha e dá outras providências.
2025
911
Denomina o novo Pronto Atendimento - PA de Forquilha como "José Valmir Araújo" (em memória), em reconhecimento à sua importância para o Município e dá outras providências.
2025
910
Dispõe sobre a denominação da sala de estabilização do pronto atendimento de Forquilha como "Sala de Estabilização Francisco Nilson dos Santos".
2025
909

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU POSSE EM CARGO PÚBLICO DE PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.

2025
908

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2025
907

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2025
906

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