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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
837
CRIA O CONSELHO E O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
2023
836
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI Nº 360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2023
835
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, 7º E 18º DA LEI Nº 282 DE 7 DE JULHO DE 2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO.
2023
834
CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E ASSISTENTE DE SEÇÃO III, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21
2023
833
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
832
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
831
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
830
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
829
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
827
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
826
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
1
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
825
FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO GOMES DA SILVA, A PARTE QUE COMPREENDE O LARGO DO ESTÁDIO MUNICIPAL LAURINDO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2022
824
CRIA O PROGRAMA "DE VOLTA AO TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
2022
823
ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 632 DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E CRIA CARGOS NA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA
2022
822
INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
821
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORQUILHA E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS N.º 365/2009 E D N.º 518/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
820
Dispõe sobre a instituição da campanha de valorização do comércio local no âmbito do município de Forquilha.
2022
819
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
2022
818

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