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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DENOMINA O NOME DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CARNAUBAL DE ANTONIO VALDEMIR LIRA MESQUITA.
2024
879
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
878
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (QMEB) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI N.º 360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2024
877
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENTA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
876
Concede Aumento Real na remuneração dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Forquilha Ceará.
2024
875
Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências.
2024
874
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências
2024
873
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, QUANTO À NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
872
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
871
Considera de Utilidade pública a associação "Otávio Rodrigues Monção", na forma que indica, e dá outras providências.
2024
870
Institui o "Maria da Penha vai à Escola", no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal de Forquilha e dá outras providências.
2024
869
Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO DANIELA COSMO, na forma que indica, e dá outras providências.
2024
868
CRIA CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
2
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DE FELIZARDO DA PONTE PRADO PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE FORQUILHA/CEARÁ.
2023
867
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUNDM- FORQUILHA-CE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº772, DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
866
INSTITUI A POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FORQUILHA - CEARÁ.
2023
865
Altera a Lei Nº. 369/2009 e dá outras providências.
2023
864
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME de Forquilha/Ce de caráter permanente, e dá outras providências.
2023
863
INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
861
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO, ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
860

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