Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E ASSISTENTE DE SEÇÃO III, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21
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2023 | 833 |
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ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 832 |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 831 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 830 |
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AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 829 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 827 |
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 826 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 1 |
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 825 |
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FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO GOMES DA SILVA, A PARTE QUE COMPREENDE O LARGO DO ESTÁDIO MUNICIPAL LAURINDO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022 | 824 |
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CRIA O PROGRAMA "DE VOLTA AO TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2022 | 823 |
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ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 632 DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E CRIA CARGOS NA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA
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2022 | 822 |
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INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 821 |
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DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORQUILHA E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS N.º 365/2009 E D N.º 518/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 820 |
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Dispõe sobre a instituição da campanha de valorização do comércio local no âmbito do município de Forquilha.
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2022 | 819 |
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Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
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2022 | 818 |
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SÚMULA: RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
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2022 | 817 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 816 |
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FICA DENOMINADA DE EDSON DIOGO SIQUEIRA, A RUA SDO Nº44, QUE INICIA NA RUA MANOEL LIBERATO INDO ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA FRANCISCO JOSÉ DE LOIOLA, PARALELA À RUA PADRE JOSÉ ANTONIO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 815 |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 814 |