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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
2019
717
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Permissão de Uso, Concessão de Uso Especial Para Moradia e Concessão de Direito Real de Uso de imóveis públicos, construídos ou adquiridos no âmbito da Política Habitacional de Interesse Social do Município de Forquilha-CE e dá outras providências.
2019
716
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
2019
715
Alter o Anexo, da Lei Municipal nº 692, de 25 de fevereiro de 2019 (Auxílio Financeiro ao Programa Mais Médicos para o Brasil), e dá outras providências.
2019
714
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
2019
713
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
712
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA EM EVENTOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
711
EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI CARLA BRENA RODRIGUES DE OLIVEIRA) E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO TEMA.
2019
710
Altera a Lei Municipal nº 703, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.
2019
709
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019
708
Dispõe sobre a delimitação dos Distritos do Município Forquilha-CE e dá outras providências.
2019
707
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências."
2019
706
Altera a Lei Municipal nº 650, de 02 de janeiro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos), e dá outras providências.
2019
705
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 637/2017, de 14 de setembro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.
2019
704
Dispõe sobre a delimitação dos bairros do Município de Forquilha-CE e dá outras providências.
2019
703
Dispõe sobre a delimitação dos bairros do Município de Forquilha-CE e dá outras providências.
2019
703
Dispõe sobre a criação do Programa RECICLANDO DIGNIDADE e dá outras providências.
2019
702
Altera a Lei Municipal nº 319, de 11 de junho de 2008 (Plano Diretor), e dá outras providências.
2019
701
Altera a Lei Municipal nº 622, de 25 de maio de 2017 e dá outras providências.
2019
700
Altera a Lei Municipal nº 614, de 19 de dezembro de 2016 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), e dá outras providências.
2019
699

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