Estabelece os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Forquilha.

Regulamenta o procedimento na manifestação de interesse, procedimento auxiliar previsto no art 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Forquilha.

Regulamenta disposições gerais sobre as Licitações a serem realizadas nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Forquilha.

Regulamenta a governança nas contratações públicas nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Forquilha.

Regulamenta os procedimentos de gestão e fiscalização e recebimentos provisório e definitivo dos contratos firmados nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Forquilha.

Regulamenta as alterações contratuais nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Forquilha.

Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Forquilha e dá outras providências.

Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Forquilha.

Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Forquilha.

Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, a criação do sistema municipal de avaliação, com estrutura própria, servidores efetivos e temporários, para elaboração de matrizes dos conteúdos a serem direcionados aos professores, avaliações permanentes e formação continuada.

Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde uma rápida reposição de medicamentos na farmácia municipal, haja vista a falta, principalmente de insulina e remédios solicitados pelos profissionais do CAPS.

Requer do Poder Executivo Municipal através da secretaria competente uma reforma no PSF do Distrito de Cacimbinha.

Requer do Poder Executivo Municipal através da secretaria competente a implantação de uma academia da saúde na praça Padre Gonçalo de Pinho Gomes (Cidade de Deus), neste município.

Requer do SISAR a ampliação da rede de X abastecimento d’água da Cachoeira dos Louretos até a localidade de Cachoeira das Moças, zona rural de Forquilha.

Requer da Secretaria de Desenvolvimento Econômi co e Trabalho do Estado do Ceará a disponibilização de um servidor para realização de cadastros para vagas de empregos dos cidadãos forquilhense dentro do próprio município.

Requer do Poder Executivo Municipal através da secretaria competente a colocação de manilhas nos locais mais críticos das estradas vicinais que dão acesso as Localidades dos Setores: I, II e III.

Requer do Poder Executivo Municipal através da secretaria competente a instalação de ventiladores com injetores de água para resfriamento frontais aos bancos de espera da parte interna da secretaria de saúde.

Requer do Poder Executivo Municipal a convocação dos classificados no cadastro de reserva da Guarda Municipal de Forquilha, haja vista o efetivo está pequeno, bem como o concurso ainda está em vigência, o que se caracteriza ainda uma economia ao município pois não terá que fazer novo concurso.

Requer do Conselho Municipal de Saúde de Forquilha e do Conselho Estadual de Saúde, o envio da prestação de contas para a Câmara Municipal de Forquilha, conforme Art. 4º da resolução nº 004/2022 do CESAU.

Requer do Comandante da 2ª Companhia do 3º BPM - 2ªCIA/3ºBPM, o patrulhamento ostensivo nas estradas vicinais que ligam a Sede do Município as Localidades de Setor l, ll e lll, Zona Rural do Município de Forquilha.