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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 07/07/2026 09:15
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre o Projeto 1 (um) milhão de oportunidades a ser realizado no âmbito da administração pública e dá outras providências. | 16/02/2022 | - | Ver |
| 4 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Denomina diversas obras públicas em alusão a Semana do Município em razão do aniversário de 37 (trinta e sete) anos de emancipação política do Município e adota outras providências. | 16/02/2022 | - | Ver |
| 5 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MÃO NA MASSA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 | - | Ver |
| 6 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 | - | Ver |
| 7 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores que recebem o patamar mínimo de remuneração e dá outras providências. | 16/02/2022 | - | Ver |
| 8 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | REGULAMENTA A LEI Nº 781/20221, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 | - | Ver |
| 1 | 2022 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Sr. Edson Araújo Lopes e dá outras providências. | 09/02/2022 | - | Ver |
| 2 | 2022 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Sr. Valdeclebio Farrapo Costa e dá outras providências. | 09/02/2022 | - | Ver |
| 29 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos Campeonatos FAZENDÃO e MASTER promovidos pela Prefeitura Municipal de Forquilha e dá outras providências. | 24/11/2021 | - | Ver |
| 30 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | - | Ver |
| 27 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a oficialização do feriado do dia 04 de Outubro. | 03/11/2021 | - | Ver |
| 24 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Orçamento Vigente. | 13/10/2021 | - | Ver |
| 6 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Sr. Leandro Ramos dos Prazeres e dá outras providências. | 06/10/2021 | - | Ver |
| 5 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHA, SR. EDMUNDO RODRIGUES JÚNIOR - EXERCÍCIO 2012, COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2021 | - | Ver |
| 15 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 | - | Ver |