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Projeto de Leis e Atos Infralegais
215 registros
Última atualização: 07/07/2026 09:15
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE FORQUILHA CEARÁ EM CARGOS COMISSIONADOS. | 02/02/2021 | - | Ver |
| 2 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI Nº 283 DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2021 | - | Ver |
| 3 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MINIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE FORQUILHA E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, E SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | - | Ver |
| 11 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2020 | - | Ver |
| 28 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 29/10/2019 | - | Ver |
| 14 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | FICA INSTITUÍDO O DIA 17 DE AGOSTO COMO O "DIA DO MEDIADOR" NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2019 | - | Ver |
| 715 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. | 18/10/2019 | - | Ver |
| 11 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | TORNA-SE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS E AGRICULTORES Z-68 DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2019 | - | Ver |
| 23 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre o sistema de premiação pecuniária para os agentes de segurança pública no âmbito do Município de Forquilha-CE, e dá outras providências. | 05/08/2019 | - | Ver |
| 24 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 692, de 25 de fevereiro de 2019 (Auxílio Financeiro ao Programa Mais Médicos para o Brasil), e dá outras providências. | 05/08/2019 | - | Ver |
| 25 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2019 | - | Ver |
| 10 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA / CE, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI CARLA BRENA RODRIGUES DE OLIVEIRA) E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO TEMA. | 12/06/2019 | - | Ver |
| 9 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA EM EVENTOS,ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2019 | - | Ver |
| 7 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 | - | Ver |