Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A LEI Nº 283 DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 754 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO,TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICIPIO DE FORQUILHA EO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, E SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃOPECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 753 |
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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos membros representantes da sociedade civil nos Concelhos Municipais de Forquilha-CE, vinculados ás Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário, Cultura, e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
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2020 | 752 |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 751 |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 750 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
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2020 | 749 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 748 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 746 |
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.”
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2020 | 745 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 723/19, PARA INCLUIR CATEGORIAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2020 | 744 |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identificação funcional da Guarda Municipal de Forquilha-CE, com a validade em todo território nacional e dá outras providências.
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2020 | 743 |
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Forquilha-CE e dá outras providências.
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2020 | 742 |
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
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2020 | 741 |
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Dispõe sobre o reajuste anual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias com regime de dedicação exclusiva, e dá outras providências.
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2020 | 740 |
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Dispõe sobre o reajuste anual para os Profissionais da Educação Básica que recebem o Piso Salarial e dá outras providências.
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2020 | 739 |
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Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores que recebem o patamar mínimo de remuneração e da outras providências.
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2020 | 738 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fis de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa JOSÉ RENATO RODRIGUES ALVES - ME e dá outras providências.
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2019 | 737 |
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Institui o Programa Mais Educação no âmbito do Município de Forquilha-Ce, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócioeducativas no contraturno escolar e dá outras providências.
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2019 | 736 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa JB RODRIGUES DE SOUZA ELÉTRICA LTDA - ME e dá outras providências.
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2019 | 735 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa J M DA COSTA FILHO - ME e dá outras providências.
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2019 | 734 |