Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 723/19, PARA INCLUIR CATEGORIAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2020 | 744 |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identificação funcional da Guarda Municipal de Forquilha-CE, com a validade em todo território nacional e dá outras providências.
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2020 | 743 |
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Forquilha-CE e dá outras providências.
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2020 | 742 |
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
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2020 | 741 |
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Dispõe sobre o reajuste anual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias com regime de dedicação exclusiva, e dá outras providências.
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2020 | 740 |
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Dispõe sobre o reajuste anual para os Profissionais da Educação Básica que recebem o Piso Salarial e dá outras providências.
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2020 | 739 |
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Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores que recebem o patamar mínimo de remuneração e da outras providências.
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2020 | 738 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fis de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa JOSÉ RENATO RODRIGUES ALVES - ME e dá outras providências.
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2019 | 737 |
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Institui o Programa Mais Educação no âmbito do Município de Forquilha-Ce, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócioeducativas no contraturno escolar e dá outras providências.
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2019 | 736 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa JB RODRIGUES DE SOUZA ELÉTRICA LTDA - ME e dá outras providências.
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2019 | 735 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa J M DA COSTA FILHO - ME e dá outras providências.
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2019 | 734 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa G. S. LOIOLA - ME e dá outras providências.
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2019 | 733 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa CONTABILIS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/S - ME e dá outras providências.
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2019 | 732 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa W. K. PAPELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, e dá outras providências.
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2019 | 731 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa VALDEREUDA MARIA MONTE RODRIGUES - ME e dá outras providências.
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2019 | 730 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa D. LOIOLA DE SIQUEIRA - ME e dá outras providências.
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2019 | 729 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão á Empresa VANDERLI FELISBERTO AMANCIO EIRELI - ME e dá outras providências.
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2019 | 728 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa ÁGUA GOOD LIFE - ME e dá outras providências.
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2019 | 727 |
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Dispõe sobre a doação para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa P. SÉRGIO DO NASCIMENTO BATISTA - ME e dá outras providências.
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2019 | 726 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa SORALNET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES - ME e dá outras providências.
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2019 | 725 |