Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 637/2017, de 14 de setembro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.
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2019 | 704 |
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Dispõe sobre a delimitação dos bairros do Município de Forquilha-CE e dá outras providências.
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2019 | 703 |
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Dispõe sobre a delimitação dos bairros do Município de Forquilha-CE e dá outras providências.
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2019 | 703 |
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Dispõe sobre a criação do Programa RECICLANDO DIGNIDADE e dá outras providências.
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2019 | 702 |
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Altera a Lei Municipal nº 319, de 11 de junho de 2008 (Plano Diretor), e dá outras providências.
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2019 | 701 |
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Altera a Lei Municipal nº 622, de 25 de maio de 2017 e dá outras providências.
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2019 | 700 |
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Altera a Lei Municipal nº 614, de 19 de dezembro de 2016 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), e dá outras providências.
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2019 | 699 |
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Concede o título de cidadania do Município de Forquilha - Ce e dá outras providências.
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2019 | 698 |
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Altera a Lei nº 647 de 15 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias.
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2019 | 697 |
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Dispõe sobre o patamar minimo de remuneração do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Edemias com regime de dedicação exclusiva, e dá outras providencias.
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2019 | 696 |
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Dispõe sobre o reajuste anual para o cargo de Assistente de Seção I e Altera os dispositivos da Lei nº 622/2017 e Lei nº 666/18 e dá outras providências.
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2019 | 695 |
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Dispõe sobre os reajuste anual dos servidores que recebem o patamar minimo de remuneração e dá outras providências.
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2019 | 694 |
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
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2019 | 693 |
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Institui sobre o Auxilio Financeiro concedido os médicos participantes do "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e dá outras providencias.
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2019 | 692 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 691 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE RECEBEM O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 690 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 689 |
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Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Forquilha e dá outras providências.
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2019 | 650 |
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Dispõe sobre a doação de imóveis públicos para os fins de desenvolvimento econômico e social, com o encargo e cláusula de reversão, á Empresa F.A. LIBERATO SOUSA -ME e dá outras providencias.
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2018 | 686 |
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Dispõe sobre a doação de imóveis públicos para os fins de desenvolvimento econômico e social, com o encargo e cláusula de reversão, á Empresa J.W. DE FREITAS -ME e dá outras providencias.
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2018 | 685 |