Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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2008 | 331 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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2008 | 330 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FORQUILHA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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2008 | 329 |
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA BRASIL CAP, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE RECAPEAMENTO DE PNEUS DE MOTO.
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2008 | 328 |
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DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE ARAGÃO A NOVA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DO TRAPIÁ.
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2008 | 327 |
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DENOMINA DE JOAQUIM FREDERICO GOMES A NOVA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DO SALGADO DOS MENDES.
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2008 | 326 |
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DENOMINA DE JOSÉ MARTINS VIANA, A NOVA RUA URBANIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE FORQUILHA, ESPECIFICAMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA BENEDITA CAVALCANTE DE VASCONCELOS, PARALELA A BR – 222, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA POR SDO 12.
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2008 | 325 |
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DENOMINA DE RAIMUNDO NICOLAU DE ARAÚJO, A CONTINUAÇÃO DA RUA RAIMUNDO NONATO DE LOIOLA, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCA GOMES DE FREITAS E A CE – 362, NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTA URBE, REFERENTECIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO – 01.
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2008 | 324 |
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DENOMINA DE RENATO RODRIGUES DA MOTA, A NOVA RUA URBANIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE FORQUILHA, REFERENCIADA POR SDO – 09, COM ACESSO PARA A BR – 222 E CONFROTANDO – SE COM A ENTRADA DA RUA SÃO FRANCISCO NESTA URBE.
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2008 | 323 |
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AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA.
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2008 | 322 |
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA D. R. AGUIAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE RECICLAGEM E PRODUÇÃO PLÁSTICOS.
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2008 | 321 |
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DISCIPLINA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS.
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2008 | 320 |
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INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2008 | 319 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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2008 | 318 |
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DENOMINA DE PROFESSORA AÍLA MARIA GOMES CARDOSO, O AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2008 | 317 |
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DENOMINA DE MANOEL RODRIGUES LIMA, A QUADRA DE ESPORTES RECÉM – CONSTRUÍDA NA PRAÇA DOS EMANCIPADORES, ANTIGA SALSA, LOCALIZADA NA RUA 05 DE FEVEREIRO, BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, NESTA URBE.
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2008 | 316 |
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DENOMINA DE PRAÇA DOS EMANCIPADORES, A PRAÇA RECÉM – CONSTRUÍDA NA ANTIGA SALSA, LOCALIZADA NA RUA 05 DE FEVEREIRO, BAIRRO EDMUNDO RODRIGO, NESTA URBE.
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2008 | 315 |
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSAS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DE APRENDIZES, MONITORES E CAPACITAÇÃO.
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2008 | 314 |
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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2008 | 313 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERACIONAIS COLETIVAS, REGULAMENTAR PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20/DEZ/04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
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2008 | 312 |