Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2002 E 240/2005, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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2006 | 281 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2006 | 280 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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2006 | 279 |
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ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA TABELA DO ART. 2.º DA LEI 254/2005, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 239/2005. E DO ANEXO ÚNICA DA LEI MUNICIPAL Nº 269/2005.
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2006 | 278 |
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DENOMINA DE MANOEL JUAREZ DE SIQUEIRA – O SIQUEIRÃO, O ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL.
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2006 | 277 |
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DENOMINA DE DR. JOAQUIM ADAUTO DE ARAÚJO, O POSTO DE SAÚDE PSF DO BAIRRO ALTO ALEGRE.
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2006 | 276 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DA FAZENDA ORIENTE, FORQUILHA – CE.
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2006 | 275 |
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM RELAÇÃO À EMPRESA QUE INDICA.
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2006 | 274 |
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DENOMINA DE JOSÉ ANCHIÊTA LOIOLA O POSTO DE SAÚDE – PSF CAMPO NOVO NESTE MUNICÍPIO.
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2005 | 273 |
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DENOMINA DE SABINO GUIMARÃES LOIOLA O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO.
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2005 | 272 |
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DENOMINA DE JERÔNIMO DA COSTA FILHO O CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLÓGICO – CEO DE FORQUILHA.
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2005 | 271 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA FORQUILHENSE DE DESPORTO EM FORQUILHA.
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2005 | 270 |
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Autoriza a instruir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.
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2005 | 269 |
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ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 239/2005 E DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2003.
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2005 | 268 |
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REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000.
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2005 | 267 |
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
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2005 | 266 |
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AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE A REALIZAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM IMÓVEIS PÚBLICOS QUE INDICA COM POPULARES.
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2005 | 265 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2005 | 262 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2005 | 261 |
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DENOMINA DE ANTÔNIO JOSÉ DE LOIOLA O GALPÃO DOS FEIRANTES DE FORQUILHA – CE.
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2005 | 260 |