Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.
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2007 | 291 |
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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2007 | 289 |
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DENOMINA DE ANTÔNIO DE LOURDES DIAS O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, NESTE MUNICÍPIO.
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2006 | 290 |
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DENOMINA DE ELIEZER XIMENES RODRIGUES, A MATERNIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO.
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2006 | 288 |
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CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ NOVA GERAÇÃO – ASKANGE.
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2006 | 287 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2006 | 286 |
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CRIA E REGULAMENTA A CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM NOSSO MUNICÍPIO.
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2006 | 284 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FCM NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2006 | 283 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2006 | 282 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2002 E 240/2005, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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2006 | 281 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2006 | 280 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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2006 | 279 |
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ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA TABELA DO ART. 2.º DA LEI 254/2005, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 239/2005. E DO ANEXO ÚNICA DA LEI MUNICIPAL Nº 269/2005.
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2006 | 278 |
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DENOMINA DE MANOEL JUAREZ DE SIQUEIRA – O SIQUEIRÃO, O ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL.
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2006 | 277 |
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DENOMINA DE DR. JOAQUIM ADAUTO DE ARAÚJO, O POSTO DE SAÚDE PSF DO BAIRRO ALTO ALEGRE.
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2006 | 276 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DA FAZENDA ORIENTE, FORQUILHA – CE.
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2006 | 275 |
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM RELAÇÃO À EMPRESA QUE INDICA.
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2006 | 274 |
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DENOMINA DE JOSÉ ANCHIÊTA LOIOLA O POSTO DE SAÚDE – PSF CAMPO NOVO NESTE MUNICÍPIO.
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2005 | 273 |
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DENOMINA DE SABINO GUIMARÃES LOIOLA O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO.
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2005 | 272 |
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DENOMINA DE JERÔNIMO DA COSTA FILHO O CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLÓGICO – CEO DE FORQUILHA.
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2005 | 271 |