Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 454 |
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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2012 | 453 |
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DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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2012 | 452 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS.
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2012 | 451 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 450 |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EDUCADOR NOTA 10 AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELAS UNIDADES DE ENSINO NO SPAECE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORQUILHA, BEM COMO INSTITUI O BÔNUS DE INCENTIVO ÚNICO PARA APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO AOS PROFESSORES.
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2011 | 449 |
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INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2011 | 448 |
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CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE.
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2011 | 447 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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2011 | 446 |
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ALTERA A LEI Nº 360/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
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2011 | 445 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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2011 | 444 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 443 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 442 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 441 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 440 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 439 |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM IMÓVEIS PÚBLICOS QUE INDICA.
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2011 | 438 |
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ALTERA A LEI Nº 219/2002 DE 28 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO SAUDÁVEL COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
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2011 | 437 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 328, DE 7 DE JULHO DE 2008.
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2011 | 436 |
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TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
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2011 | 435 |