Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 465 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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2012 | 464 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 463 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 462 |
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ALTERA O ANEXO II E INCLUI O ANEXO II – B NA LEI 448/2011.
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2012 | 461 |
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ALTERA O ANEXO II – A DA LEI 448/2011.
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2012 | 460 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 459 |
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ALTERA AS ÁREAS DE ZONA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
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2012 | 458 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 457 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 456 |
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DENOMINA DE MARIA FERNANDES DE SOUSA LOPES A RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº 023 NESSA URBE.
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2012 | 455 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 454 |
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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2012 | 453 |
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DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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2012 | 452 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS.
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2012 | 451 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 450 |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EDUCADOR NOTA 10 AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELAS UNIDADES DE ENSINO NO SPAECE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORQUILHA, BEM COMO INSTITUI O BÔNUS DE INCENTIVO ÚNICO PARA APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO AOS PROFESSORES.
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2011 | 449 |
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INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2011 | 448 |
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CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE.
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2011 | 447 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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2011 | 446 |