Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO DEPUTADO FEDERAL, DR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES.
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2011 | 425 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 424 |
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DENOMINA, CONFORME DESCRIÇÃO, OS LAGRADOUROS PÚBLICOS, A SEGUIR CARACTERIZADOS ABELARDO CAVALCANTE DE VASCONCELOS.
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2011 | 423 |
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERRESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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2011 | 422 |
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DENOMINA DE ABELARDO CAVALCANTE DE VASCONCELOS O CONJUNTO HABITACIONAL, COMPOSTO POR 40 (QUARENTA) CASAS POPULARES SITUADAS À MARGEM DIREITA DA CE – 362 (ATUAL AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO).
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2011 | 421 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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2011 | 420 |
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ALTERA A LEI Nº 288/2006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.
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2011 | 419 |
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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2011 | 418 |
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DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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2011 | 417 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2011 | 416 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2011 | 415 |
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DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 414 |
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO E REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE JORNADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2011 | 413 |
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FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA A SEMANA DE COMBATE A DENGUE.
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2011 | 412 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS.
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2011 | 411 |
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA J.J. PEREIRA ARAÚJO CONSTRUIR UMA FÁBRICA DE ARTIGOS DE ALUMÍNIO, GRANITO E AÇO INOXIDÁVEL (SERRALHEIRA).
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2011 | 410 |
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. ALEX FONTES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2010 | 409 |
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. JOÃO DÁRIA LIMA ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2010 | 408 |
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SRA. NOEME MARIA XIMENES VASCONCELOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2010 | 407 |
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. JOÃO ALENCAR DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2010 | 406 |