Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DENOMINA MANOEL MADEIRA DE SIQUEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 06, NESTA URBE.
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2013 | 495 |
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PADRONIZA AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2013 | 494 |
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ALTERA ART. 4.º DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2002, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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2013 | 493 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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2013 | 492 |
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CRIA O “PROJETO SEMENTES DO FUTURO”, DESTINADO A ATENDER CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DE ÁREAS DE RISCO E COM BAIXOS RENDIMENTOS ESCOLARES COM PROGRAMAS DE ESPORTE, SAÚDE SERVIÇOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO CONTINUADA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2013 | 491 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS.
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2013 | 490 |
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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2013 | 489 |
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DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 119/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS.
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2013 | 488 |
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DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 118/97, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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2013 | 487 |
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ALTERA A LEI 435/2011 (LEI DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA).
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2013 | 486 |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE FORQUILHA – CE.
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2013 | 485 |
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DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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2013 | 484 |
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DISPPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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2013 | 483 |
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE.
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2012 | 482 |
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FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 - 2016.
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2012 | 481 |
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DENOMINA DE GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA O PRÉDIO DA CRECHE SITUADA À AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO, BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA.
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2012 | 480 |
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DENOMINA DE FRANCISCO CÉLIO CARDOSO O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARRINA MAGALHÃES MARTINS.
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2012 | 479 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DE CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
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2012 | 478 |
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DENOMINA DE MARCO LINO DE CAXIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº 028 NESTA URBE.
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2012 | 476 |
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º 450 DE 09 DE MARÇO DE 2012.
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2012 | 475 |