Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A LEI Nº 360/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
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2011 | 445 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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2011 | 444 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 443 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 442 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 441 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 440 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 439 |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM IMÓVEIS PÚBLICOS QUE INDICA.
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2011 | 438 |
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ALTERA A LEI Nº 219/2002 DE 28 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO SAUDÁVEL COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
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2011 | 437 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 328, DE 7 DE JULHO DE 2008.
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2011 | 436 |
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TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
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2011 | 435 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 434 |
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AUTORIZA O USO DO TERRENO DESCRITO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2011 | 433 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 411, DE 28 DE FEVEREIRO
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2011 | 432 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 431 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 430 |
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REVOGA A LEI Nº 358 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
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2011 | 429 |
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DENOMINA DE JÚLIA ARAÚJO GOMES A RUA PARALELA AO LOGRADOURO FRANCISCO PEREIRA, COM INÍCIO NA RUA OLINDA VASCONCELOS, A PARTIR DA CASA DO SENHOR CHIQUINHO GOMES ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA VICINAL DE ACESSO À LOCALIDADE DE VIRAÇÃO, NO DISTRITO DE TRAPIÁ.
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2011 | 428 |
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CRIA E DENOMINA O MARCO ZERO DA CIDADE DE FORQUILHA.
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2011 | 427 |
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CRIA A COMENDA MONSENHOR SABINO GUIMARÃES LOIOLA.
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2011 | 426 |