Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A LEI 435/2011 (LEI DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA).
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2013 | 486 |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE FORQUILHA – CE.
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2013 | 485 |
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DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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2013 | 484 |
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DISPPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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2013 | 483 |
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE.
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2012 | 482 |
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FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 - 2016.
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2012 | 481 |
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DENOMINA DE GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA O PRÉDIO DA CRECHE SITUADA À AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO, BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA.
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2012 | 480 |
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DENOMINA DE FRANCISCO CÉLIO CARDOSO O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARRINA MAGALHÃES MARTINS.
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2012 | 479 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DE CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
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2012 | 478 |
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DENOMINA DE MARCO LINO DE CAXIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº 028 NESTA URBE.
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2012 | 476 |
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º 450 DE 09 DE MARÇO DE 2012.
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2012 | 475 |
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 450 DE 09 DE MARÇO DE 2012.
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2012 | 474 |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2012 | 473 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2012 | 472 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2012 | 471 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 470 |
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CRIA REQUISITOS E CONDICIONANTES PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS.
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2012 | 469 |
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DENOMINA DE JOÃO CARLOS VASCONCELOS, PADRE RAIMUNDO CASSIANO FEIJÃO, DEUSDETE ALBUQUERQUE DA FONSECA, JOAQUIM BARRETO LIMA, MONSENHOR GERARDO FERREIRA GOMES E SEBASTIÃO DE ABREU, AS RUAS DOS BAIRROS EDMUDO RODRIGUES E JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA.
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2012 | 468 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 467 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2012 | 466 |