Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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1996 | 115 |
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
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1996 | 114 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMAURI XIMENES LOPES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA DA COBRA E ARREBITA.
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1995 | 110 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA SIMBÓLICA SEGREDO E FORÇA DA ACÁCIA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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1995 | 109 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (COMAE).
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1995 | 108 |
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DISPOE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 098/94. DE 02 DE MAIO DE 1994.
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1995 | 106 |
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ELEVA A CATEGORIA DE POVOADO A FAZENDA CACIMBINHA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FOERQUILHA.
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1995 | 105 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO DA COMUNIDADE DE SALGADO DOS MENDES.
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1994 | 102 |
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ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE TRAPIÁ, NO MUNICIPIO DE FORQUILHA, REDEFINE SUA AREA TERRITORIAL.
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1994 | 101 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA.
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1994 | 100 |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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1994 | 99 |
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ESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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1994 | 97 |
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OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SR. FRANCISCO MARIANO PEREIRA (FRANÇA).
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1994 | 96 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA.
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1994 | 95 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO CORRENTE.
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1993 | 94 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SENHOR EUDES VASCONCELOS LIMA.
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1993 | 94 |
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ALTERA A LEI Nº 012 DE 22 DE 12 DE 1986, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM.
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1993 | 92 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA.
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1993 | 91 |
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AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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1993 | 90 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO CORRENTE.
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1993 | 89 |