Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00 PARA FINS QUE INDICA.
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1993 | 80 |
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INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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1993 | 79 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
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1993 | 78 |
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OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
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1993 | 77 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOÃO BATISTA RODRIGUES VASCONCELOS.
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1993 | 76 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO CORRENTE.
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1992 | 73 |
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CONCEDE OS REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA.
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1992 | 72 |
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OFICIALIZA O CEMITÉRIO PÚBLICO DE FORQUILHA – CE.
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1992 | 71 |
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR.
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1992 | 70 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS.
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1992 | 69 |
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CONCEDE OS REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA.
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1992 | 68 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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1991 | 65 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA RODRIGUES DE VASCONCELOS
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1991 | 64 |
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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO EPITÁCIO PESSOA.
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1991 | 63 |
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ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000.00, PARA OS FINS QUE INDICA.
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1991 | 62 |
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PASSARÃO PERMANECER BENS ESTIMATIVOS MUNICIPAIS OS RETRATOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DEMAIS AUTORIDADES.
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1991 | 61 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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1991 | 60 |
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CONCEDE OS REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA.
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1991 | 59 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ PARSIFAL BARROSO.
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1991 | 58 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE XEREX MONTE.
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1991 | 57 |