Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2015 | 585 |
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ALTERA O ANEXO II DA LEI 448/2011.
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2015 | 584 |
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DENOMINA-SE DE DEMÉTRIO LIMA DA SILVA A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO.
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2015 | 583 |
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DENOMINA-SE DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES (AMARILDO) A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA CRIANÇA DANTE VALÉRIO, NESTE MUNICÍPIO.
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2015 | 582 |
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DENOMINA-SE DE ANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE O LARGO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.
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2015 | 581 |
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE FORQUILHA/CE PARA O DECÊNIO 2015 A 2024.
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2015 | 580 |
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DENOMINA OFICIALMENTE AS TRAVESSAS, LARGOS E IMÓVEIS QUE INDICA, TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO OS IMÓVEIS QUE INDICADA.
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2015 | 579 |
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DENOMINA-SE DE JOSÉ JACINTO DE SOUSA, A QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO.
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2015 | 578 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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2015 | 577 |
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DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA.
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2015 | 576 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2015 | 575 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS.
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2015 | 574 |
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TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS.
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2015 | 573 |
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DENOMINA-SE DE ARISTIDES LIRA ARAÚJO, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE INGÁ, NESTE MUNICÍPIO.
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2015 | 572 |
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DENOMINA-SE DE MANOEL LIBERATO DE ALBUQUERQUE A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.
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2015 | 571 |
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DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, A SER DENOMINADO DE JOÃO PEDROSA DE SOUSA, EM FORQUILHA – CE.
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2015 | 570 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2015 | 569 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2015 | 568 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA FORMA QUE INDICA.
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2015 | 567 |
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – SIMASE.
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2015 | 566 |