Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
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2016 | 605 |
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DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – 2020, NESTE MUNICÍPIO.
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2016 | 604 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
FISCAIS - REFIS.
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2016 | 603 |
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DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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2016 | 602 |
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CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À EMPRESA RESIBRAS – INDÚSTRIA DE CASTANHAS LTDA.(RODOBAN – FORQUILHA).
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2016 | 601 |
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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2016 | 600 |
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DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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2016 | 599 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2016 | 598 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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2015 | 597 |
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL”.
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2015 | 596 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2015 | 595 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2015 | 594 |
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DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS, RUAS E LOGRADOUROS DO DISTRITO DE TRAPIÁ, QUE INDICA.
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2015 | 593 |
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REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS.
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2015 | 592 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO DOUTOR JOAQUIM GUIMARÃES NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2015 | 591 |
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DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO XIMENES DO PRADO NETO O LARGO EM TORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEBASTIÃO RODRIGUES MONÇÃO E INCLUINDO A TRAVESSA QUE LIGA A CE À UBS.
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2015 | 590 |
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CRIA-SE O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO.
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2015 | 589 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2015 | 588 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PRA O FIM QUE INDICA.
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2015 | 587 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2015 | 586 |