Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO – QFM.
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1989 | 14 |
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FORQUILHENSE AO SR. JOAQUIM BARRETO LIMA.
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1989 | 13 |
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FORQUILHENSE À PESSOA QUE INDICA.
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1989 | 12 |
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REGULAMENTA O SISTEMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E SEMENTES AO AGRICULTOR.
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1989 | 11 |
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / PEAE, CRIA SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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1989 | 10 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
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1989 | 9 |
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CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES QUE INDICA.
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1989 | 8 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA.
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1989 | 7 |
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CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA.
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1989 | 6 |
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TRATA DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA.
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1989 | 4 |
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DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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1989 | 3 |
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CRIA OS EMPREGOS QUE INDICA.
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1989 | 2 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA.
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1989 | 1 |